Um ecossistema é caracterizado como um
conjunto composto por interações entre
componentes bióticos e abióticos. Nesse
contexto, considere o tema e assinale a
alternativa correta.
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De acordo com o Art. 5º do Decreto nº 7.217,
de 21/06/2010, os parâmetros, padrões de
potabilidade da água, procedimentos e
responsabilidades referentes ao controle e à
vigilância da qualidade da água para
consumo humano são definidos pelo(a)
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A Lei nº 13.303/2016 tem o intuito de
disciplinar a exploração direta de atividade
econômica desenvolvida pelo Estado por
meio das empresas públicas e das
sociedades de economia mista, sendo, por
isso, conhecida como Lei
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A Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco
legal do saneamento básico, a relação
regulatória entre a ANA (Agência Nacional de
Águas) e o setor de saneamento, estabelece
que uma das funções que compete à ANA é
estabelecer normas de referência
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