Questões de Concurso Público Governo do Distrito Federal 2022 para Policial Penal

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Q1937461 Direito Penal

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. 


A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena. 

Alternativas
Q1937462 Direito Penal

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. 


O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.

Alternativas
Q1937463 Direito Penal

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. 


A prática de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto, bem como para obtenção do livramento condicional. 

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Q1937464 Direito Penal

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. 


O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema legal para fins de classificação das infrações penais como crimes hediondos, de modo que incumbe ao legislador enunciar, de forma exaustiva, os crimes que devem ser considerados hediondos.  

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Q1937465 Direito Penal

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. 


Os crimes hediondos são insuscetíveis de graça, anistia e indulto.  

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Q1937466 Direito Penal

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. 


Entre outros delitos, podem ser apontados como crimes hediondos o estupro de vulnerável, o roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte e o contrabando.  

Alternativas
Q1937467 Direito Penal

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. 


Segundo entendimento do STF, é inconstitucional a fixação de regime inicial fechado com base unicamente na hediondez do delito. 

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Q1937468 Legislação Estadual

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  


Para cada pessoa privada de liberdade, é organizado, dentro do ambiente prisional, um prontuário administrativo individual, aberto ou reaberto no momento do ingresso, e que acompanha a pessoa privada de liberdade durante a execução penal, salvo nos casos de transferência de unidade prisional.  

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Q1937469 Legislação Estadual

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  


A pessoa privada de liberdade tem direito a receber visitas regulares do cônjuge ou de pessoa que com ela viva em situação análoga, sendo dispensada a comprovação formal da união estável e permitido o cadastramento de só 1 (uma) pessoa a cada 12 meses para fins de visita.  

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Q1937470 Legislação Estadual

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  


A advertência verbal é punição de caráter educativo, aplicável às infrações de natureza média e, nos casos de reincidência, às infrações de natureza leve. 

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Q1937471 Legislação Estadual

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  


O processo administrativo disciplinar comum é instaurado para apurar falta de natureza leve ou média. 

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Q1937472 Legislação Estadual

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  


Para reabilitação de comportamento, nos casos de falta de natureza grave, o preso tem o prazo de seis meses, contados a partir da data da prática da falta disciplinar.

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Q1937473 Legislação Estadual

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  


O comportamento do preso recolhido em estabelecimento penal é classificado como bom, regular ou mau. Considera-se bom comportamento carcerário aquele decorrente da ausência de anotações de transgressões disciplinares no prontuário do preso. 

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Q1937474 Legislação Estadual

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  


O preso que praticar atos de comércio de qualquer natureza comete falta disciplinar de natureza grave. 

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Q1937475 Legislação Estadual

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  


Ao preso submetido à sanção disciplinar é assegurado banho de sol com duração de, no mínimo, 1 (uma) hora diária e visita médica nos dias e nos horários fixados pela direção do estabelecimento penal. 

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Q1937476 Criminologia

Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.  


Para a Escola Positiva, a responsabilidade criminal do delinquente leva em conta sua responsabilidade moral e se sustenta pelo livre-arbítrio, este inerente ao ser humano. 

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Q1937477 Criminologia

Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.  


Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, principais expoentes da Escola Clássica, sustentam que o delinquente é um sujeito patológico que deve ser apartado do meio social para não contaminar o todo orgânico.

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Q1937478 Criminologia

Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.  


Vitimização primária é aquela que corresponde aos danos à vítima decorrentes do crime.

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Q1937480 Criminologia

Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.  


Como forma de se tentar conhecer real da criminalidade, a Escola de Chicago passou a utilizar os inquéritos sociais (social surveys) na investigação da criminalidade.

Alternativas
Respostas
121: C
122: C
123: E
124: C
125: C
126: E
127: C
128: E
129: C
130: E
131: E
132: C
133: C
134: E
135: E
136: E
137: E
138: C
139: C
140: C