Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA 2016 para Professor Ensino Fundamental - Geografia
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A LDB nº 9394/96, em seu artigo 12 define que os estabelecimentos de ensino terão as seguintes incumbências:
I. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
II. Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos
III. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
IV. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
V. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
É correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8069/90. Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens como certos ( C ) ou errados ( E ).
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e limita-sea preservação da imagem, da identidade, ideias e crenças.
( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
A sequência correta é: