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Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Q1852468

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito ,

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852468 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a letra de crédito imobiliário, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A letra de crédito imobiliário poderá contar com garantia fidejussória adicional de instituição financeira.

O endossante da letra de crédito imobiliário responderá pela veracidade do título, mas contra ele não será admitido direito de cobrança regressiva.

A letra de crédito imobiliário não poderá ter prazo de vencimento superior ao prazo de quaisquer dos créditos imobiliários que lhe servem de lastro.

A letra de crédito imobiliário poderá ser atualizada mensalmente por índice de preços, desde que emitida com prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.

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Q1852469

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852469 Direito Agrário

O Estatuto da Terra regulamenta direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. Sob esse aspecto, uma série de conceitos são apresentados. Assinale a alternativa INCORRETA tendo em vista as definições concernentes aos bens imóveis disciplinados pela referida Lei.

Alternativas

Minifúndio é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.

Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, exclusivamente por meio de planos públicos de valorização.

Não se considera latifúndio o imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais, haja sido reconhecido para fins de tombamento, pelo órgão competente da administração pública.

Propriedade familiar é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.

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Q1852470

Direito Notarial e Registral Cédulas e Notas de Crédito ,

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852470 Direito Notarial e Registral

Em relação aos créditos que são objeto do regime fiduciário, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Constituem patrimônio integrado, que se confunde com o da companhia securitizadora.

São passíveis de constituição de garantias ou de excussão por quaisquer dos credores da companhia securitizadora.

Manter-se-ão integrados ao patrimônio da companhia securitizadora até que se complete o resgate de todos os títulos da série a que estejam afetados.

Destinam-se exclusivamente à liquidação dos títulos a que estiverem afetados, bem como ao pagamento dos respectivos custos de administração e de obrigações fiscais.

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Q1852471

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Procedimento de Registro de Imóveis , Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação ,

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852471 Direito Notarial e Registral

Sobre as incorporações imobiliárias, assinale e alternativa INCORRETA.

Alternativas

A existência de ônus fiscais ou reais, salvo os impeditivos de alienação, não impedem o registro, que será feito com as devidas ressalvas, mencionando-se, em todos os documentos, extraídos do registro, a existência e a extensão dos ônus.

O incorporador somente poderá negociar sobre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 (vinte) anos, acompanhado de certidão dos respectivos registros.

Os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas são retratáveis e, uma vez registrados, conferem direito real oponível a terceiros, atribuindo direito à adjudicação compulsória perante o incorporador ou a quem o suceder.

O incorporador somente poderá negociar sobre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, de protesto de títulos de ações cíveis e criminais e de ônus relativamente ao imóvel, aos alienantes do terreno e ao incorporador.

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Q1852472

Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado ,

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852472 Direito Civil

Sobre o fideicomisso, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O fideicomissário jamais poderá renunciar a herança ou o legado.

Ao sobreviver a sucessão, o fideicomissário responde pelos encargos da herança que ainda restarem.

Caduca o fideicomisso se o fiduciário morrer antes do fideicomissário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último.

O fiduciário é obrigado a proceder ao inventário dos bens gravados, não podendo o fideicomissário, contudo, exigir prestação de caução referente à restituição desses bens.

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Respostas

46: D

47: B

48: D

49: C

50: B

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