Questões de Concurso Público TJM-MG 2021 para Analista Judiciário - Analista Judiciário
Foram encontradas 50 questões
“FH foi condenado por associação ao tráfico internacional. Após sua condenação e de ter cumprido 1/6 da pena, seu advogado buscou a Vara de Execuções Penais e requereu a progressão do regime prisional, conforme legislação que vigia quando de sua apenação. O Juiz de 1º grau concedeu a progressão, mas houve recurso do Ministério Público, que foi acolhido pelo Tribunal. Pelo entendimento da Corte, a Lei que trata do regime legal dos crimes hediondos fora alterada. A nova normativa estabeleceu que para crimes hediondos a aplicação do regime de progressão só seria possível após o cumprimento de 2/5 da pena, para réus primários como FH.”
Neste caso, a decisão do Tribunal é:
“A, militar da ativa, agindo com animus necandi (dolo de matar), efetuou disparos de arma de fogo contra seu desafeto B, esgotando a capacidade de carga da arma utilizada na empreitada. Logo após a execução dos disparos, A reconheceu a inconsequência de sua conduta e verificou que B, mesmo atingido, não havia morrido. Ato contínuo o próprio agente A encaminhou a vítima até o hospital, logrando evitar a produção do resultado de morte.”
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos