Questões de Concurso Público FEPAM - RS 2023 para Advogado

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Q2123477
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123477 Direito do Trabalho
Determinada empregada engravidou e teve seu bebê em 02 maio de 2021, sendo assegurado o gozo da licença-maternidade. Após o seu retorno às atividades laborais foi dispensada, sem justa causa, pelo empregador, em 13 de dezembro de 2021. Inconformada com a dispensa, de imediato, a funcionária ajuizou ação trabalhista, com pedido de reintegração e pedido de tutela provisória. Assim, de acordo com os fatos e o tema, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2123478
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123478 Direito do Trabalho
Na reclamação trabalhista, a empregada disse que havia sido admitida em 2010 como auxiliar administrativo e, a partir de dezembro de 2020, tinha passado a exercer as funções de coordenadora administrativa sem receber a devida gratificação da função. Segundo ela, a colega que havia exercido anteriormente a função recebia uma gratificação de R$ 3.000,00 em razão disso. Considerando o caso em tela, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2123479
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Aspectos gerais , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente , Responsabilidade administrativa ambiental
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123479 Direito Ambiental
No que tange à responsabilidade estatal, é correto afirmar que decorre diretamente do Art. 37, § 6º da Constituição Federal a responsabilidade 
Alternativas
Q2123480
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123480 Direito Constitucional
O regime de trabalho na Fundação de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) é o emprego público. Considerando as regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos em sentido amplo, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q2123481
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Contratos Administrativos , RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro , Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123481 Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação no âmbito das contratações públicas realizadas por Fundações Públicas, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Respostas
46: A
47: C
48: D
49: C
50: E
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