Questões de Concurso Público FEPAM - RS 2023 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123472
Legislação Estadual
Astolfo, produtor rural, após uma capina em terreno onde há
vegetação natural, ateou fogo em parte de sua propriedade
com a intenção de eliminar os resíduos que sobraram no local.
Nos termos da Lei nº 9.519/1992 (Código Florestal do Estado
do Rio Grande do Sul), assinale afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123473
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,
analise as afirmativas a seguir.
I. São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. Dentre os bens do Estado, estão os rios com nascente e foz no território estadual. III. O Estado poderá intervir em um município quando este deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. IV. O Poder Legislativo estadual e municipal será exercido, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras Municipais.
Está correto o que se afirma em
I. São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. Dentre os bens do Estado, estão os rios com nascente e foz no território estadual. III. O Estado poderá intervir em um município quando este deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. IV. O Poder Legislativo estadual e municipal será exercido, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras Municipais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123474
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 15.434/2020 (Código Estadual do
Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul), marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Entende-se por desenvolvimento sustentável, aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir as suas próprias necessidades.
( ) Considera-se poluição, toda e qualquer alteração dos padrões de qualidade e da disponibilidade dos recursos ambientais e naturais, resultante de atividades ou de qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, mediata ou imediatamente afete desfavoravelmente a biota.
( ) É dever de todo cidadão informar ao Estado sobre atividades poluidoras ou degradadoras de que tiver conhecimento, devendo a comunicação ser procedida por escrito e identificada.
( ) Os fundos ambientais e o Plano Estadual de Saneamento são considerados instrumentos da política estadual do meio ambiente.
A sequência está correta em
( ) Entende-se por desenvolvimento sustentável, aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir as suas próprias necessidades.
( ) Considera-se poluição, toda e qualquer alteração dos padrões de qualidade e da disponibilidade dos recursos ambientais e naturais, resultante de atividades ou de qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, mediata ou imediatamente afete desfavoravelmente a biota.
( ) É dever de todo cidadão informar ao Estado sobre atividades poluidoras ou degradadoras de que tiver conhecimento, devendo a comunicação ser procedida por escrito e identificada.
( ) Os fundos ambientais e o Plano Estadual de Saneamento são considerados instrumentos da política estadual do meio ambiente.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123475
Direito do Trabalho
A empresa elegeu um de seus funcionários para ser garoto propaganda de uma campanha promocional de fim de ano e da
divulgação do novo uniforme, sem o pagamento de qualquer
vantagem para tanto ou coleta de termo de consentimento do
uso de imagem, vindo em seguida a publicar um outdoor estampado com a imagem do empregado. Sobre o caso em tela,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123476
Direito Processual do Trabalho
João ajuizou ação trabalhista em face de seu último empregador, requerendo a equiparação salarial com Ana, colega
de trabalho, que ocupava o mesmo cargo e exercia as mesmas funções, bem como os reflexos. Foi formulado pedido
de indenização por danos morais em face de doença ocupacional contraída durante a vigência do pacto laboral. Além
disto, foi requerido o pagamento de horas extras laboradas
e não pagas, assim como seus reflexos. Houve audiência de
conciliação, a qual restou infrutífera, sendo marcada perícia médica para averiguação da doença ocupacional, sendo
arbitrados honorários periciais em R$ 1.000,00. A perícia
não reconheceu a doença ocupacional. Na audiência de instrução foram colhidos os depoimentos pessoais das partes
e oitiva de testemunhas. A sentença foi proferida em audiência, concedendo o benefício da Justiça gratuita, reconhecendo o pedido de equiparação salarial, bem como seus reflexos e o pagamento de horas extras e seus reflexos; o aproveito econômico obtido foi de R$ 200.000,00. Foi julgado improcedente o pedido de danos morais pela não comprovação
da doença ocupacional. O valor da condenação foi devidamente pago. Assim, considerando o exposto na CLT, sobre
os ônus sucumbenciais, assinale a afirmativa correta.