A partir dos deveres do Estado, dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação à educação de crianças
e adolescentes, assinale a afirmativa correta.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação
dos direitos da criança e do adolescente. Neste sentido, é correto afirmar que:
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