Questões de Concurso Público SEGER-ES 2023 para Analista do Executivo - Engenharia Agronômica

Uma empresa mineradora, após um incidente, lançou uma carga poluidora em um corpo hídrico próximo, a qual tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da cidade a jusante do local dos fatos. Além disso, deixou de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente. Quais são as penas a serem aplicadas (incidentes sobre seu responsável) para cada crime ambiental, respectivamente? 

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, o poluidor que expuser em perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito a certas penalidades. São ocasiões em que a pena pode ser aumentada até o dobro, EXCETO: 

A respeito de Áreas de Preservação Permanente (APP), em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 (“Novo Código Florestal”), considere as situações e assinale a INCORRETA. 

Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são instrumentos de cooperação institucional que podem ser firmados com prazo indeterminado: 

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O cronograma físico-financeiro é obrigatório em qualquer tipo de obra e serviço de engenharia, dispensável apenas para aqueles de execução inferior a cento e oitenta dias.
( ) As medições de obras, preferencialmente, devem ser organizadas em categorias, de acordo com o tipo de obra e construção. Dessa forma, pode-se compreender com mais facilidade a utilização de materiais e fazer comparações com as previsões no orçamento. De modo geral, o relatório de medição de obras deve conter: as etapas da obra — e apontamento da fase a ser executada de acordo com o cronograma; os investimentos parciais e totais; os prazos previstos durante a obra; itens a serem utilizados, incluindo mão de obra; o que já foi construído e o que ainda será; informações sobre outros itens presentes no contrato. De modo ideal, o relatório de medição de obras deve ser atualizado mensalmente com dados e porcentagens de construções realizadas, dos materiais utilizados e valores gastos. Assim, imprevistos e erros serão evitados, ou minimizados, durante a execução do projeto.
( ) Despesas indiretas são aquelas resultantes da atividade empresarial que incidem de forma percentual sobre os custos de uma obra. Referem-se a recursos financeiros voltados ao pagamento de tributos, ao rateio dos custos da administração central, à remuneração ao construtor por assumir os riscos do empreendimento e à compensação de despesas financeiras originadas pelo intervalo decorrido entre gasto, medição e recebimento. Em conjunto com a parcela destinada à remuneração da empresa pelo desenvolvimento de sua atividade econômica (lucro ou bonificação) formam o BDI (Bonificação e Despesas Indiretas).
( ) Todas as premissas e dados adotados nos cálculos dos encargos sociais dos trabalhadores em regime horista são válidos também para os de regime mensalista, inclusive a apropriação de encargo social gerado por “dias de chuvas”, uma vez que ele não gera impactos significativos na jornada de trabalhadores contratados sob regime de salário mensal ou por hora (arquitetos, engenheiros, equipe de administração local, serventes, carpinteiros, pedreiros etc).
( ) O orçamento analítico apresenta uma visão minuciosa de macro itens ou etapas ao detalhar quantitativos e custos unitários de cada serviço a ser executado, além das parcelas referentes aos custos indiretos. O orçamento sintético apresenta os custos de uma obra aglutinando serviços por macro itens ou por etapas (infraestrutura, superestrutura, vedações, canteiro, dentre outros).
A sequência está correta em