Questões de Concurso Público Câmara de Poços de Caldas - MG 2024 para Analista Legislativo Consultor - Graduação em Curso da Área de Saúde

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Q2571308 Direito Sanitário

A respeito das ações e serviços de Vigilância em Saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Compete às Secretarias Municipais de Saúde normalização técnica complementar ao âmbito nacional e estadual.


( ) Envolve a vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e das violências.


( ) Visa do planejamento e implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como promoção da saúde.


( ) As ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a participação da comunidade na atenção à saúde da população.


A sequência está correta em

Alternativas
Q2571309 Legislação Estadual
Considerando a Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2571310 Direito Sanitário
A coleta, o processamento, a estocagem, a distribuição e a aplicação do sangue, seus componentes e derivados são estabelecidos pela Lei nº 10.205/2021. Sobre este tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2571311 Direito Ambiental

São princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, estabelecidos pela Lei nº 11.445, e suas alterações:


I. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.


II. Segurança, qualidade, regularidade e continuidade.


III. Prestação integral, em todo o Estado, pelo mesmo prestador de serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços.


IV. Controle social.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2571312 Direito Sanitário
Em relação às infrações sanitárias, estão previstas em Lei diversas penalidades. Quanto à pena de multa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
56: B
57: C
58: D
59: D
60: C