Questões de Concurso Público Prefeitura de Esmeraldas - MG 2024 para Professor da Educação Básica - Anos Iniciais - PEB

Betina, servidora da área de Recursos Humanos da Prefeitura de Esmeraldas, foi incumbida por sua coordenadora imediata a elaborar cartilha aos novos servidores que serão empossados em razão de concurso público recentemente homologado pela Administração Municipal. Ao elaborar tal documento, Betina pretende fazer constar um resumo da ordem social estabelecida na Lei Orgânica, demonstrando a relevância do serviço público para a sociedade esmeraldense. Entre as orientações que Betina deverá observar, assinale, a seguir, aquela que NÃO corresponde a uma previsão da referida lei.

Considere que, hipoteticamente, aportaram na Câmara Municipal de Esmeraldas projetos de lei para apreciação pelas respectivas Comissões, versando sobre as seguintes matérias:

I. Planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
II. Mudança temporária da sede da Câmara.
III. Criação e transformação de cargo do quadro funcional do Legislativo e fixação da respectiva remuneração.
IV. Instituição dos regimes jurídico e previdenciário dos servidores públicos.

Segundo a Lei Orgânica, são de iniciativa privativa do Prefeito as matérias constantes apenas no(s) item(ns)

De acordo com a Lei Orgânica de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Poderes do Município (Legislativo, Executivo e Judiciário) exercerão a atividade da administração pública direta ou indireta na estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da razão.
II. Havendo compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III. É garantida a licença, desde que sem remuneração, de servidor ou empregado público, se assim o decidir a respectiva categoria, na forma do estatuto da entidade, para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical.

Está correto o que se afirma em

Considere a seguinte situação hipotética:

Em 2030, Nilton, presidente da associação do bairro Alfa, e bastante atuante na política local, inicia campanha junto aos moradores visando à emenda de determinado dispositivo presente na Lei Orgânica de Esmeraldas. O país, naquele momento, passava por situação de calamidade que ensejou a decretação de estado de defesa, o qual se encontrava em andamento.

Considerando que na data dos fatos a sistemática de alteração da Lei Orgânica é a mesma que vige atualmente, é correto afirmar que:

A Lei Ordinária nº 1.582/1994 institui o Estatuto de Magistério de Esmeraldas e dá outras providências. Entre as vantagens específicas do professor, relacionadas no Art. 85, há o chamado período sabático, constante de

De acordo com a Lei Ordinária nº 1.582/1994, que institui o Estatuto de Magistério de Esmeraldas e dá outras providências, sobre o cargo de diretor escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O cargo de diretor escolar será exercido por professores ou pedagogos, em exercício na escola, eleitos, em regra, por meio de voto direto e secreto, devendo o candidato inscrever-se em chapas com um vice-diretor ou suplente, nas escolas em que não haja previsão desse cargo.
( ) A eleição ocorrerá na primeira quinzena de novembro do ano em que findar o mandato da direção a ser sucedida, convocada pela Secretaria Municipal de Educação, mediante portaria e, processada em dois turnos, se necessário.
( ) Quando ocorrer, simultaneamente, a vacância dos cargos de diretor e suplente, caberá, em qualquer caso, ao colegiado indicar servidores da escola para exercício dos cargos.
( ) Poderão votar, uma única vez no mesmo turno da eleição para o cargo de diretor escolar, os servidores em exercício na escola; todos os alunos regularmente matriculados, não importando em que série estejam matriculados; e, um dos responsáveis pelo aluno.

A sequência está correta em

A Lei Ordinária nº 1.582/1994, que institui o Estatuto do Magistério de Esmeraldas e dá outras providências, trata do colegiado, em seu Art. 4º, como “[...] a instância normativa, deliberativa e consultiva nas questões da vida escolar, construindo-se em foro de discussão e decisão [...]”. Sobre o colegiado, analise as afirmativas a seguir.

I. É composto de, no mínimo, cinco membros, dentre os quais 50% professores estáveis, 20% de pais, 20% de alunos, que estejam cursando da 7ª série de 1º grau em diante, e 10% dos demais servidores da escola.
II. Reunir-se-á ordinariamente a cada mês e extraordinariamente sempre que se fizer necessário, regendo-se por regulamento próprio, aprovado em Assembleia Escolar.
III. Tem em sua composição um coordenador – que será necessariamente o diretor da escola –, um vice-coordenador e um secretário, eleitos dentre os componentes o colegiado.
IV. Compete-lhe, entre outras questões de interesse da escola, definir o calendário, atividades extracurriculares, o regimento e o projeto pedagógico global da unidade escolar, avaliar e aprovar os planejamentos e metas dos professores e das coordenações, deliberar sobre questões administrativas e pedagógicas e avaliar os servidores em estágio probatório e para efeito das progressões horizontais.

Está correto o que se afirma em

A Lei Ordinária nº 1.319/1991 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas e dá outras providências. Sobre as disposições preliminares nela constantes, analise as afirmativas a seguir.

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e que devem ser cometidas a um servidor.
II. Classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades.
III. Quadro é o conjunto das carreiras, englobando as classes, integrantes das estruturas dos Poderes do Município, suas autarquias e fundações públicas.
IV. Função pública é o conjunto de atribuições e responsabilidades, não integrante de carreira, provida em caráter transitório, nas hipóteses autorizadas por lei.

Está correto o que se afirma em

Analise as situações hipotéticas constantes a seguir sobre as licenças garantidas aos Servidores do Município de Esmeraldas:

I. Joana, servidora em estado nutriz, tem direito à prorrogação de sessenta dias além da licença por concessão do Regime Geral da Previdência Social, a título de licença nutriz, mediante requerimento protocolado até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata a Constituição da República.
II. Abel, casado com Maria, candidata eleita para o cargo de deputada estadual, por conta desse fato mudou-se para o Município de Belo Horizonte para acompanhá-la. Terá direito à “licença para atividades políticas”.
III. Abigail, servidora municipal, foi eleita para o Conselho Fiscal do Sindicato de sua categoria; sendo assim, faz jus à licença para o desempenho de mandado classista, sem prejuízo da remuneração e demais direitos e vantagens de seu cargo.
IV. Jonas, servidor municipal, completou cinco anos de efetivo exercício, sem nenhuma anotação desabonadora em sua ficha funcional ou faltas ao serviço; dessa forma, faz jus à licença-prêmio de três meses, remunerada, fracionável em até três períodos e poderá ser convertida em espécie.

Nos termos da Lei Municipal nº 1.319/1991, está correto o que se afirma em

“De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas, o adicional noturno é devido ao trabalho prestado em horário compreendido entre _________________ de um dia e _________________ do dia seguinte; terá o valor- -hora acrescido de mais vinte e cinco por cento, computando-se cada hora como _________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A presença do multiculturalismo tem desafiado os processos educacionais escolares para a educação intercultural, na perspectiva de superação das práticas pedagógicas monoculturalistas, etnocêntricas e excludentes. A pedagogia monocultural torna-se responsável, em um sentido metafórico, pela construção dos “muros escolares”, dos muros da igualdade nas desigualdades, dos preconceitos, das discriminações, das supervalorizações de alguns conhecimentos em detrimento de outros, dos processos competitivos, classificatórios e excludentes e da violência. Desse modo, a proposta da educação intercultural, em uma sociedade contraditória e conflitiva protagonizada pelos conflitos estruturantes (de classe), impulsiona a reinvenção dos processos educacionais como força contra-hegemônica e de resistência, na ousadia de romper com os “muros hegemônicos”. Assim, o educador com perfil da educação intercultural visa: 

A educação, cuja função social consiste em transmitir o conhecimento produzido, a cultura e demais características que perpassam a sociedade em um determinado momento, integra o desenvolvimento das sociedades humanas como pode ser observado na historiografia. A educação retrata as contradições presentes nas diferentes sociedades ao longo da construção da história. Lugar marcado pelo cultivo de ideologias, pelo surgimento de novas ideias, mas também pela reprodução de ideais conservadores, a educação exerce um papel essencial nos acontecimentos históricos produzidos pelo homem que transformam a sociedade. Ao mesmo tempo, a própria educação é influenciada pelas mudanças que ocorrem nas relações sociais e nas forças de produção, uma vez que, na perspectiva do materialismo histórico, as ideias são fabricadas pela economia e pela sociedade, tendo como consequência a modificação das práticas humanas. Assim, as ideias são o reflexo das relações econômicas e sociais. A condição social do homem influencia diretamente sua consciência e seu modo de pensar. (Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br. Acesso em: julho de 2024. Adaptado.)
Considerando os períodos históricos da educação no Brasil citados a seguir, relacione-os com suas respectivas características.

1. Período Imperial (1822-1889).
2. República Velha (1889-1929).
3. Segunda República (1930-1936).
4. República Nova (1946-1963).
5. Ditadura Civil-Militar (1964-1985).

( ) Foi decretada a Reforma Benjamin Constant; sua principal função era a garantia de liberdade e laicidade do ensino e a gratuidade da escola primária de acordo com a orientação do texto constitucional.
( ) Foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 4.024, prevalecendo as reivindicações da Igreja Católica e dos donos de estabelecimentos particulares de ensino no confronto com os que defendiam o monopólio estatal para a oferta da educação aos brasileiros.
( ) D. Pedro I proclama a Independência do Brasil e outorga a primeira Constituição Brasileira. O Art. 179 desta Lei Magna dizia que a “instrução primária é gratuita para todos os cidadãos”. A Constituição da República consagrou o sistema dual de ensino e oficializou a distância entre a educação da classe dominante e a educação do povo.
( ) Foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública; o governo provisório sanciona decretos organizando o ensino secundário e as universidades brasileiras ainda inexistentes. Tais decretos ficaram conhecidos como “Reforma Francisco Campos”, onde um grupo de educadores conduziu a Nação ao “Manifesto dos Pioneiros”, um documento muito importante com o objetivo de inovar o sistema educacional brasileiro.
( ) Período que causou grandes perdas marcadas pela burocratização do ensino público, por teorias e métodos pedagógicos que buscavam restringir a autonomia dos educadores e educandos, mas, por outro lado, também teve grandes conquistas, como as modificações na Lei de Diretrizes e Bases. As reformas visavam atrelar a educação brasileira ao modelo de educação norte-americano e foram precedidas por um acordo entre o Ministério da Educação e Cultura.

A sequência está correta em

A aprovação do ECA – Lei nº 8.069/1990 representou uma grande conquista para os movimentos sociais que lutaram pelos direitos da infância e adolescência brasileira. A sociedade organizou-se para garantir na Lei medidas de proteção aos direitos da população infantojuvenil. O ECA buscou no artigo 227 da Constituição Brasileira as bases para a sua elaboração, ou seja, esse artigo é a fonte primária que dá origem ao Estatuto. O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social. A escola, além de instruir e educar, deve assumir, junto com a sua comunidade, a função de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, no que se refere ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Visando a pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, bem como o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, torna-se necessário assegurar-lhes, EXCETO:

Para Silva (1996, p. 23), o currículo é um dos locais privilegiados onde se entrecruzam saber e poder, representação e domínio, discurso e regulação. É nele, também, que se condensam relações de poder que são cruciais para o processo de formação de subjetividades sociais. Em suma, currículo, poder e identidades sociais estão mutuamente implicados. O currículo corporifica relações sociais. As principais teorias discutidas sobre o tema na contemporaneidade – “teorias tradicionais”; “teorias críticas”; e, “teorias pós-críticas” – se distinguem pelo destaque que dão à natureza do conhecimento, da cultura, da aprendizagem, da sociedade e à natureza humana. A Teoria pós-crítica:

As diferentes manifestações de violência urbana têm importância crescente na sociedade brasileira. Por se caracterizarem como um fato social que abrange a sociedade como um todo, acabam por atingir também o espaço escolar, se expressando no seu cotidiano por meio de preconceitos, intolerâncias e outras expressões. A violência atinge os territórios do entorno da escola e, por extensão, também se estende para dentro da escola em proporções crescentes. Na realidade brasileira, as relações estabelecidas na comunidade escolar no desenvolvimento das atividades pedagógicas estão permeadas, de modo contundente ou sutil, por variadas formas de violência, reproduzindo a vida social extramuro escolar. A violência escolar tem suscitado investigações não apenas em razão da contradição que ela representa em relação à missão educativa da escola, mas também pelas consequências a longo prazo que dela podem decorrer. (Disponível em: https://www.scielo.br. Acesso em: julho de 2024.)
Considerando as investigações sobre o bullying, os pesquisadores identificam inúmeros prejuízos às pessoas envolvidas nessas situações, já que não é somente quem sofre as agressões que se vê prejudicado. Só consideradas de consequências nocivas de bullying, EXCETO:

Os transtornos alimentares são condições psicológicas e físicas que afetam a relação da pessoa com a comida e o próprio corpo, especialmente durante a adolescência. Mudanças físicas, sociais e emocionais, pressão estética da mídia, bullying e disfunção familiar contribuem para esses transtornos que causam consequências na saúde física e mental. (...) As desordens alimentares são marcadas por comportamentos alimentares que se distanciam daqueles que são considerados normais para a maioria dos indivíduos. Contudo, a frequência e a intensidade dessa desordem podem fazer com que ela se eleve para um transtorno alimentar. (Disponível em: https://jornal.usp.br/radio-usp/aumento-de-transtornos-alimentares-entre-os-jovens-pode-ser-considerado-alarmante. Adaptado. Acesso em: julho de 2024.)
Considere um pequeno grupo de jovens adolescentes de uma determinada escola que busca o corpo perfeito. Observa-se que eles criaram uma obsessão por alimentos saudáveis, evitando o máximo de produtos industrializados. Entretanto, tal seleção se tornou exagerada, afetando suas relações e causando conflitos no momento das refeições, conforme relataram seus pais e responsáveis. Entre os principais sintomas, pode-se verificar a exclusão de vários produtos para manter uma dieta restrita, sensação de culpa após a ingestão dos itens “proibidos”, anemia, isolamento social e perda de peso. Sobre a situação hipotética relatada, trata-se do seguinte transtorno alimentar:

As contribuições teóricas de dois grandes pesquisadores, Frederic Skinner – um dos teóricos behavioristas que mais contribuiu para o processo ensino-aprendizagem e a prática escolar com a Teoria da Abordagem Comportamental – e Carl Rogers – com a Abordagem Humanista, que difere da abordagem anterior. Considerando as premissas fundamentais das teorias, que intervêm a aplicação na intervenção pedagógica, bem como as semelhanças e diferenças entre os estudos realizados pelos autores citados anteriormente, sobre a teoria de C. Roger, assinale afirmativa correta.

A Base Nacional Comum Curricular – a BNCC possui dez competências gerais. As  competências são definidas como “a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho” (Brasil, 2018). De acordo com o documento, o desenvolvimento dessas competências é essencial para assegurar os direitos de aprendizagem de todos os estudantes da educação básica. Um dos destaques dessas diretrizes é a de número seis, que gira em torno de trabalho e projeto de vida. Uma das habilidades necessárias para essa competência geral da BNCC é que o estudante crie a capacidade de gerir e planejar os próprios desejos e objetivos sociais. Sobre o exposto e, ainda, considerando a competência geral que trata de “trabalho e projeto de vida”, assinale a afirmativa correta.

A gestão da educação, entendida como tomada de decisão, organização, direção e participação, acontece em todos os âmbitos da escola. Segundo Ferreira (2008, p. 08), ela se desenvolve “fundamentalmente, na sala de aula, onde concretamente se objetiva o Projeto Político-Pedagógico não só como desenvolvimento do planejado, mas como fonte privilegiada de novos subsídios para novas tomadas de decisões”. Para Libâneo (2004), a concepção democrático-participativa implica a busca de objetivos comuns pela direção, professores e demais profissionais da educação e a tomada coletiva de decisões que orienta cada um a assumir com responsabilidade sua parte na execução do acordo. Sobre a gestão democrática da aprendizagem na sala de aula, analise as afirmativas a seguir.

I. A aprendizagem dos conteúdos científicos e da vivência no contexto da escola prescinde do diálogo e da tomada de decisões pelo conjunto dos sujeitos envolvidos no processo.
II. O ato educativo é um trabalho pedagógico; não pode ser neutro, pois, se assim o for, torna-se uma prática sem compromisso com a promoção do educando, ou seja, reduz-se à mera transmissão de conteúdos de ensino.
III. A disciplina é fator primordial para que os conteúdos sejam assimilados pelos alunos. Isso requer que o professor, ao planejar a aula, selecione e organize de forma intencional e sistemática os procedimentos que irá utilizar.
IV. A organização da sala de aula para a condução do trabalho didático, especialmente no que se refere à relação humana e à produção de conhecimento, exige do professor, além do domínio dos conteúdos programáticos, algumas atitudes, como autenticidade, cooperação, determinação, solidariedade e respeito mútuo.

Está correto que se afirma em 

Considerando a Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, que dispõe sobre a Educação, a Cultura e o Desporto, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e ______________________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.