Questões de Concurso Público Prefeitura de Iúna - ES 2024 para Auditor Fiscal

Assinale a alternativa que indica a Receita Corrente Líquida arrecadada pelo Município de Sibipiruna no exercício de 2023.

De acordo com as informações fornecidas, a Despesa Total com Pessoal incorrida no Município de Sibipiruna, no exercício de 2023, foi de:

À luz do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que o Município:

“Princípio orçamentário que consagra que a despesa fixada para determinado exercício financeiro não pode ser superior à receita nele prevista, tendo por finalidade deter o crescimento desordenado dos gastos governamentais e impedir o deficit orçamentário, quando este for indesejado.” O enunciado se refere ao Princípio

Os créditos adicionais são instrumentos previstos no direito financeiro para socorrer o gestor público diante da necessidade de alterações nas programações originalmente previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para situações em que já exista uma dotação na LOA, que apenas precisa ter seu valor reforçado, a modalidade correta a ser utilizada é o crédito suplementar.
( ) Os créditos adicionais especiais e extraordinários dispensam autorização legislativa prévia para sua abertura. Se abertos nos quatro últimos meses do exercício poderão ser reabertos, nos limites dos seus saldos, no exercício subsequente.
( ) O resultado financeiro positivo do exercício e o superavit patrimonial obtido no exercício anterior são fontes possíveis de custeio para abertura de créditos adicionais.

A sequência está correta em