Questões de Concurso Público Prefeitura de Miracema - RJ 2024 para Procurador Municipal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2531006
Direito Processual do Trabalho
Na forma adotada pela CLT (Art. 844), configura-se a revelia com a ausência do reclamado na audiência, mesmo que esteja
presente o seu advogado, não sendo bastante o ânimo de se defender. A ausência do reclamado na audiência, além da
revelia, implica também a confissão quanto à matéria de fato, porque a presença da parte é necessária para prestar
depoimento pessoal, que é imperativo legal e não depende de requerimento da parte contrária como no processo civil. Com
as alterações advindas da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/ 2017), afastam-se os efeitos da revelia nas seguintes hipóteses,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2531007
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, a audiência é o momento fundamental em que ocorre a triangulação do processo, com o
comparecimento do reclamado e o oferecimento da contestação. É neste momento que o Juiz do Trabalho propõe o acordo
entre as partes, estando presentes e, não havendo o acordo, passa-se à instrução processual, com depoimento pessoal das
partes e oitiva de testemunhas, além da designação de perícias técnicas, se for o caso. Sobre as audiências no processo do
trabalho, assinale a afirmativa correta.