Questões de Concurso Público TJ-MA 2024 para Analista Judiciário - Contador

Considerando o tratamento contábil para o ativo imobilizado das entidades do setor público, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam analisar informações acerca desde item do ativo não circulante, analise as afirmativas a seguir.

I. As obras em andamento, ainda não concluídas, que não podem ser retiradas sem destruição ou danos, são uma classe dos bens imóveis.

II. Itens como peças de reposição, equipamentos sobressalentes e equipamentos de manutenção devem ser reconhecidos como ativo imobilizado, quando estiverem em conformidade com a definição de ativo imobilizado; caso não atendam a definição, devem ser classificados como estoques.

III. No caso de transferências de ativos, o valor a atribuir deve ser o valor contábil líquido constante dos registros da entidade de origem. Quando o ativo imobilizado tem vida útil econômica limitada e o ente público realizou a depreciação, apure-se o valor líquido do bem, fazendo o lançamento contábil debitando as contas de depreciação acumulada e de redução ao valor recuperável de imobilizado e creditando a conta de bens móveis.

Está correto o que se afirma em

A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita os usuários avaliarem:

I. O custo dos serviços prestados no período, em termos históricos ou atuais.

II. A capacidade da entidade em dar suporte à prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos e outros (capacidade operacional).

III. A capacidade da entidade em financiar suas próprias atividades (capacidade financeira).

Está correto o que se afirma em

NÃO é um requisito obrigatório para o reconhecimento da provisão, no passivo, de natureza patrimonial: 

A respeito do superavit financeiro do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. O superavit financeiro refere-se ao excedente encontrado quando as receitas realizadas são maiores do que as despesas em um determinado período, apuradas no Balanço Orçamentário.

II. O superavit financeiro deve ser apurado no Balanço Patrimonial (diferença positiva entre o ativo financeiro e passivo financeiro), que é um dos demonstrativos contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

III. O superavit financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, devendo-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, de acordo com o Art. 43 da Lei nº 4.320/1964.

Está correto o que se afirma em

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) a que se refere o § 3º do Art. 165 da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Dentre as informações orçamentárias e financeiras a seguir, NÃO comporá o RREO: