Questões TJ-RO 2025 para Analista Judiciário - Arquivologista

Q3183544

Q3183544 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento da população constitui uma das mais significativas mudanças demográficas no século XXI. Pela primeira vez na história haverá menos crianças do que pessoas idosas no mundo. Há cerca de 700 milhões de pessoas no mundo com mais de 60 anos (o que corresponde a aproximadamente 10% da população mundial) – até o final da década esse número atingirá 1 bilhão.
(PIOVESAN, F. Temas de Direitos Humanos – 13ª Edição. Rio de Janeiro: SRV, 2024.)

O crescimento da população idosa provoca inúmeras alterações sociais, seja de cunho familiar, seja quanto ao impacto laboral, financeiro, assistencial, previdenciário, no transporte, na cultura, na liberdade e na autonomia da vontade, no lazer e na saúde, mostrando-se cada vez mais relevante o estudo das condições da qualidade de vida da população idosa, em consonância com a dignidade da pessoa humana, a fim de garantir um envelhecimento digno. Nesse ínterim, há que se falar do surgimento de alguns mecanismos nacionais de proteção à pessoa idosa, entre eles, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Com base no referido Estatuto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os crimes definidos nessa Lei são de ação penal pública condicionada à representação, o que prioriza a autonomia da pessoa idosa.
( ) Quem recusa, retarda ou omite dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa, quando requisitados pelo Ministério Público pratica, em tese, crime punível com detenção.
( ) É isento de pena o filho, maior e capaz, que furta, sem qualquer causa excludente de ilicitude, um relógio do seu genitor, com 80 anos de idade, por se enquadrar em uma situação abrangida pelas denominadas “escusas absolutórias”.
( ) Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa, uma vez que tal negativa fere a dignidade da pessoa humana.

A sequência está correta em

A

V, V, V, V.

B

F, F, V, V.

C

V, V, F, V.

D

F, V, F, V.

E

F, F, F, F.

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Q3183545

Q3183545 Direito Constitucional

Uma empresa de mineração solicita licença ambiental para explorar um novo depósito mineral em uma área de bioma protegido por lei e com alta biodiversidade. A avaliação de impacto ambiental exigida pelo procedimento administrativo é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que, apresentado pela empresa, demonstrou que a atividade minerária causará danos irreversíveis ao ecossistema local, incluindo a extinção de espécies endêmicas. Diante desse cenário, com base na Constituição Federal de 1988, no conceito de desenvolvimento sustentável e na compreensão dos princípios do Direito Ambiental, assinale a afirmativa correta.

A

A licença ambiental pode ser concedida, com base nos Princípios do Desenvolvimento Sustentável e da Atividade Econômica, desde que a empresa assegure benefícios econômicos destinados à redução das desigualdades regionais.

B

A licença ambiental pode ser concedida, desde que a empresa obtenha autorização dos proprietários das terras adjacentes à área de mineração, diante serem os maiores interessados na preservação do meio ambiente diretamente afetado.

C

A licença ambiental pode ser concedida, com fundamento no Princípio da Precaução, desde que a empresa implemente medidas mitigadoras eficazes para minimizar os impactos ambientais cientificamente confirmados pelo EIA, como a criação de uma unidade de conservação em outra área.

D

A licença ambiental não pode ser concedida, com fundamento no Princípio da Prevenção, haja vista confirmação científica do irremediável impacto ambiental, por meio do EIA, cabendo ao poder público e à coletividade o dever de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

E

A licença ambiental deve ser concedida, com fundamento no Princípio da Prevenção, pois a atividade econômica é essencial para o desenvolvimento do país, incorporando-se, indissociavelmente, ao conceito de desenvolvimento sustentável, bastando que a empresa se comprometa a compensar os danos ambientais confirmados pelo EIA.

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Q3183546

Q3183546 Direito Constitucional

Um município situado em uma região de mata atlântica no Brasil, ao perceber o aumento da manipulação ambiental em áreas de preservação, decide regulamentar atividades de impacto ambiental dentro de seu território, elaborando normas próprias de fiscalização e licenciamento para empreendimentos que afetam diretamente a fauna e a flora locais. No entanto, alguns empresários do setor imobiliário contestaram a regulamentação municipal, alegando que apenas a União possui competência para legislar sobre o meio ambiente. Com base na situação hipotética descrita, conforme a interpretação da Constituição Federal de 1988 quanto às competências dos entes federativos para legislar sobre a proteção ambiental, assinale a afirmativa correta.

A

A competência para legislar sobre o meio ambiente é privativa dos Estados e da União, sendo permitida ao município apenas a função de fiscalização e execução de atividades administrativas.

B

O município possui competência para legislar de forma complementar sobre meio ambiente, desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.

C

O município não possui competência para legislar sobre o meio ambiente, pois tal competência é exclusiva da União, sendo inconstitucional qualquer regulamentação ambiental por parte dos municípios.

D

Apenas a União e os Estados possuem competência legislativa concorrente em matéria ambiental, sendo vedado ao município qualquer elaboração normativa cuja matéria seja de conteúdo ambiental.

E

O município possui competência privativa para legislar sobre o meio ambiente em seu território, com fundamento na predominância do interesse local, estabelecendo normas gerais que prevalecem sobre as da União e dos Estados.

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Q3183547

Q3183547 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de Rondônia, de 28 de setembro de 1989, trouxe importantes disposições acerca da organização do Estado. Analise as afirmativas a seguir acerca do Poder Judiciário e os Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.

I. Os servidores eleitos para dirigentes sindicais ficam à disposição do seu sindicato, com ônus para o órgão de origem; a categoria profissional cujo montante de servidores na base sindical seja de 1001 até 2000 servidores terá direito a licenciar até quatro servidores.
II. Os vencimentos dos Desembargadores serão apreciados pela Assembleia Legislativa e não excederão a 90 inteiros e 25 centésimos por cento dos vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem outras vantagens, exceto os adicionais por tempo de serviço, ficando sujeitos a impostos gerais, inclusive os de renda e os extraordinários.
III. Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente: nas infrações penais comuns, o Vice-Governador, os Deputados Estaduais, o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado e os Prefeitos; nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, entre outros, os Juízes de Direito e os membros do Ministério Público.
IV. A Lei de Organização e Divisão Judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, remunerada, composta de cidadãos nomeados, após a realização de concurso público de provas e títulos, tendo competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício, ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação, exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas em lei. Os Juízes de Paz, sem caráter jurisdicional, integrarão a administração da Justiça.

De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia de 1989, está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q3183548

Q3183548 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando que a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro 1993, criou o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE), analise as afirmativas a seguir.

I. Será obrigatoriamente Distrito Judiciário todo Município que não for sede de Comarca, e possuirá Juiz de Paz e oficial do registro civil das pessoas naturais que acumulará as funções de oficial de casamento e tabelião de notas.
II. A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão orientador e fiscalizador da Justiça Estadual, será exercida por um Desembargador com a denominação de Corregedor-Geral da Justiça, eleito para mandado de quatro anos, na forma do COJE e do Regimento Interno do Tribunal; ao Corregedor-Geral cabe promover a correição das Comarcas do Estado a cada dois anos.
III. O Tribunal do Júri, na sua organização, composição e competência, obedecerá às disposições do Código de Processo Penal e funcionará na sede da Comarca; incumbe aos Juízes, ressalvada a competência das autoridades superiores, organizar o alistamento dos jurados para o Tribunal do Júri e proceder, anualmente, sua revisão.
IV. Compõem o Sistema Estadual dos Juizados Especiais: I – a Turma de Uniformização de Jurisprudência; II – as Turmas Recursais; e III – os Juizados Especiais.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q3183549

Q3183549 Noções de Informática

Uma pessoa designada ao cargo de analista de Tecnologia da informação (TI) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) está investigando um problema de desempenho em determinado computador. Observou-se que um processo em segundo plano está consumindo muitos recursos de CPU, prejudicando o desempenho de outros programas essenciais. Evidencia-se a necessidade de alterar a prioridade do processo para liberar recursos de CPU para os aplicativos críticos. Qual é o local correto no Windows para alterar a prioridade de um processo em execução?

A

Acessar o menu Configurações do Windows, na seção “Sistema e desempenho”, e ajustar a prioridade diretamente.

B

Acessar o aplicativo Serviços, localizar o serviço correspondente ao processo e alterar sua prioridade nas configurações do serviço.

C

Utilizar o Gerenciador de Dispositivos, localizar o processo relacionado e definir sua prioridade na guia de propriedades avançadas.

D

Por meio do Gerenciador de Tarefas, localizar o processo e, em seus detalhes, selecionar o status de priorização em “Definir prioridade”.

E

Navegar até o Painel de Controle, na seção “Gerenciamento de Energia”, e ajustar a prioridade dos processos por meio do plano de energia ativo.

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Q3183550

Q3183550 Noções de Informática

Durante o monitoramento dos sistemas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), a equipe de segurança identificou várias ocorrências envolvendo diferentes tipos de malware. A seguir encontram-se situações reais que descrevem características e comportamentos observados em vírus, worms e outros tipos de pragas virtuais; analise-as.

I. Vírus: um tipo de malware que infecta arquivos legítimos, depende de interação humana para se replicar e pode ser projetado para corromper dados. Em redes corporativas, é comum que vírus se espalhem automaticamente por conexões ativas, sem necessidade de interação adicional.
II. Worm: um malware que se espalha automaticamente por redes, explorando vulnerabilidades de segurança, sem interação humana. Frequentemente, worms são projetados para aumentar o tráfego de rede e podem servir como ponto de entrada para trojans.
III. Ransomware: um malware que criptografa os arquivos de um sistema e exige pagamento para liberar o acesso. Ele também pode ser programado para monitorar a atividade do usuário e enviar dados confidenciais para um servidor controlado pelo atacante.
IV. Trojan: um software que aparenta ser legítimo, mas, ao ser executado, pode permitir controle remoto do sistema infectado. Não possui capacidade de replicação automática e geralmente é usado para instalar backdoors ou outros tipos de malware.
V. Spyware: um malware projetado para capturar informações sensíveis, como dados de navegação, senhas e informações financeiras. Ele opera de forma discreta e pode ser instalado como parte de outros malwares, como worms ou trojans.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III, IV e V.

B

II, IV e V, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e V, apenas.

E

I, III, IV e V, apenas.

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Q3183551

Q3183551 História e Geografia de Estados e Municípios

Analise as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A cafeicultura, que já foi uma das principais atividades econômicas de Rondônia, passou por um processo de desaceleração na produção e de redução de sua importância na economia regional entre 2001 e 2010. Entretanto, a partir de 2010, voltou a ganhar importância, destacando-se desde então como a terceira atividade agrícola em termos de área cultivada e a quarta do estado em relação ao valor total da produção no estado.”
PORQUE
II. “Essa reativação e retomada da importância da cafeicultura para a economia de Rondônia é resultado de um processo de modernização da atividade, com a introdução de novas tecnologias ao meio produtivo, possibilitadas a partir de instituições públicas e privadas que desenvolvem novas técnicas, elevando a produtividade e qualidade do produto estadual.”
(SILVA, E. A. da. et.al. Transição sociotécnica na cadeia produtiva do café no estado de Rondônia. Revista Ciências da Sociedade, vol. 4, nº 7, 2020.)

Assinale a alternativa correta.

A

A assertiva I é verdadeira; e a II falsa.

B

A assertiva I é falsa; e a II verdadeira.

C

As duas assertivas são falsas.

D

As duas assertivas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.

E

As duas assertivas são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

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Q3183552

Q3183552 História e Geografia de Estados e Municípios

Observe o mapa e leia o fragmento de texto a seguir.

Centro de produção de soja (Vilhena) e o centro de gestão dos fluxos (Porto Velho) interligados pela BR-364

Q29.png (373×266)

A trajetória econômica rondoniense demonstra a rapidez das transformações espaciais, quando o modelo econômico extrativista-fluvial predominante até a década de 1960, se transforma em produção agropecuária a partir da implantação de projetos de colonização agrícola na década de 1970. Rompe-se o extrativismo na medida em que a agropecuária passa a ser produzida em escala comercial, dando origem à estrutura fundiária com pequenas, médias e grandes propriedades.
(RICARTE, C. A. de A.; SILVA, R. G. da C. Agrohidronegócio e dinâmicas territoriais em Rondônia. Revista GEONORTE, vol. 8, nº 28, 2017.)

Considerando a análise do mapa e a rapidez das transformações espaciais no território rondoniense, assinale a afirmativa INCORRETA a respeito desse processo.

A

A economia rondoniense, até a década de 1960, resumiu-se praticamente à extração de borracha e castanha-do-pará; entretanto, a descoberta de ouro e cassiterita fomentou a imigração para o estado, o que resultou na reestruturação socioespacial sustentada pela pequena produção familiar.

B

A partir do final da década de 1990, foram introduzidas em Rondônia as primeiras lavouras de soja, em particular na região conhecida como “Cone Sul rondoniense”, constituída pelos municípios de Vilhena, Colorado do Oeste, Corumbiara, Cerejeiras e Chupinguaia, o que tornou essa área o principal centro de produção de grãos do estado.

C

Em Rondônia, o rio Madeira se converteu em um corredor de exportação de commodities, especialmente soja e milho, a partir da constituição de um sistema multimodal de transporte que articula a produção de grãos do oeste de Mato Grosso e da região de Vilhena à Hidrovia Madeira-Amazonas, à BR-364 e ao Porto da capital do estado.

D

O sistema agrícola, ancorado na produção de monoculturas de grãos, demanda recursos crescentes de terra e água e, em função disso, observa-se que o uso das águas na região – seja para transporte ou produção de energia – passou a ser interesse de grupos diversos que se apropriam dos bens naturais para a produção de commodities como a soja.

E

A organização do espaço agrário rondoniense modelou-se a partir de processos de imigração espontânea da população nordestina, que, a partir do século XIX, afluiu para essa região fugindo das secas periódicas que assolavam a região da Caatinga, e que passaram então a desenvolver atividades econômicas em articulação com os povos indígenas que ali viviam.

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Q3183553

Q3183553 História e Geografia de Estados e Municípios

No dia 8 de maio de 2023 ocorreu, na cidade Porto Velho, Rondônia, o lançamento do relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH e do caderno de conflitos no campo (2022) da CPT. Segundo os dados do relatório do CNDH e da CPT, Rondônia é o estado da Amazônia onde mais se mata lutadores de direitos humanos, da luta pela terra, territórios e natureza. A abertura desta urgente pauta foi marcada pelo relato de lideranças indígenas, quilombolas e camponeses sobre a violência direcionada às camadas da sociedade – notadamente, as minorias.
(MATOS, L. Cercamentos expropriatórios sobre os grupos comunitários na Amazônia: análise de um território camponês em Rondônia. Terra Livre, São Paulo, ano 38, vol. 2, nº 61, 2023.)

A intensificação dos conflitos socioambientais na região amazônica e em Rondônia, em particular, tem ocorrido em decorrência dos seguintes fatores, EXCETO:

A

Exploração ilegal de madeira de elevado valor comercial.

B

Aumento de atividades de mineração em terras indígenas.

C

Disputas em torno de diferentes usos para as bacias hidrográficas.

D

Extrativismo de produtos florestais e manejo florestal sustentável.

E

Cercamentos expropriatórios sobre os territórios dos grupos comunitários.

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Q3183554

Q3183554 História e Geografia de Estados e Municípios

Leia o fragmento a seguir, escrito pelo geógrafo Ricardo Gilson da Costa Silva, professor da UNIR/RO.

A ferrovia foi o primeiro sistema de engenharia produzido no espaço regional que efetivamente conduziu a dois processos geográficos estruturantes em Rondônia. Primeiro, a ferrovia espacializa a totalidade e a modernidade do mundo na periferia brasileira; segundo, introduz uma efetiva ocupação regional que será reproduzida em vilas, povoados e cidades, adentrando o território, sendo a gênese da ocupação regional.
(SILVA, R. G. da C. Espaço, sociedade e natureza em Rondônia. Revista GeoAmazônia, Belém, nº 2, vol. 1, 2014.)

Assim, a ocupação do espaço de Rondônia se realiza a partir de:

I. Efetiva presença do estado e das atividades econômicas que vão constituir o espaço rondoniense e que se articulam à construção da ferrovia Madeira-Mamoré.
II. Novo estímulo à ocupação e exploração econômica regional ao longo das décadas de 1920 a 1940, a partir da extração de cassiterita e minério de ferro.
III. Estímulo do estado à colonização e produção agropecuária a partir da década de 1970, com expansão das monoculturas de café e soja no estado.
IV. Impactos regionais relacionados à construção da hidrovia Madeira-Amazonas, vinculada à expansão do agronegócio, em especial da soja.

Sobre o processo de ocupação e produção do espaço de Rondônia, está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

II e IV.

C

I e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q3183555

Q3183555 História e Geografia de Estados e Municípios

A geografia física do estado de Rondônia caracteriza-se por um extenso domínio de terrenos de cotas modestas, em grande parte, embasados por rochas metamórficas, ígneas e sedimentares de diversas idades, resultantes de longos e elaborados períodos de aplainamento generalizado do relevo regional do estado. Essas vastas superfícies estão, invariavelmente, posicionadas em cotas entre 100 e 300 metros de altitude. Entretanto, ressalta-se, de forma disseminada ao longo do estado de Rondônia, um conjunto de terrenos dissecados em relevos residuais (destacando-se a Chapada dos Pacaás Novos, com altitudes que superam 1.000 metros, e a Chapada dos Parecis, sustentando cotas em torno de 600 metros). Destacam-se, ainda, as extensas zonas deposicionais localizadas nos dois eixos de drenagem principais no Estado: o vale do rio Madeira (em especial, a jusante de Porto Velho) e o amplo vale do rio Guaporé, este resultante de uma espraiada sedimentação quaternária na Bacia do Guaporé.
(DANTAS, M. E. et.al. Análise integrada das paisagens do estado de Rondônia. In: LUMBRERAS, J. F. et.al. Orgs. Anais da XII Reunião Brasileira de Classificação e Correlação de Solos – XII RCC. Guia de campo – pesquisas coligadas. SBCS/Núcleo Regional Noroeste. Porto Velho, 2017.)

Considerando o excerto e, a respeito do ambiente amazônico e suas estruturas físicas e ambientais, é INCORRETO afirmar que:

A

A depressão do rio Guaporé é caracterizada por extensas superfícies aplainadas e vastos tabuleiros de baixa altitude, com a presença de rios meandrantes, cristas isoladas e inselbergs constituídos por litologias mais resistentes à erosão, destacando-se na paisagem a Serra do Colorado.

B

Em relação ao relevo, a maior parte do estado é constituída por terras baixas caracterizadas como uma vasta depressão (Depressão Amazônica), sendo constituída tanto por tabuleiros e antigos terraços das formações Jaci-Paraná e rio Madeira quanto pelas superfícies aplainadas esculpidas sobre o Escudo Sul-Amazônico.

C

Rondônia está quase toda situada no Domínio Morfoclimático das Terras Baixas Equatoriais da Amazônia, embora na região sul-sudeste do estado, mais especificamente nas imediações da cidade de Vilhena, sejam encontradas áreas relacionadas ao Domínio Morfoclimático dos Chapadões Semi-Úmidos recobertos por Cerrados.

D

Na porção central do estado de Rondônia se localizam os Planaltos Sedimentares do Sul da Amazônia, com cotas altimétricas entre 300 e mais de 1.000 metros, a exemplo das serras de Pacaás Novos e Uopianes, em cujos topos é encontrada vegetação de Cerrado em contato com a floresta amazônica, presente nas escarpas e nos fundos de vales.

E

Ao norte do estado de Rondônia são encontradas superfícies de aplainamento situadas no interior de uma vasta superfície rebaixada por subsidência tectônica, com cotas altimétricas entre 150 e 250 metros, que se apresenta, em parte, coberta por sedimentação fluviolacustre moderna e presença de relevo residual como cristas isoladas e inselbergs.

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Q3183556

Q3183556 História e Geografia de Estados e Municípios

Analise as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A importância estratégica da região (amazônica) e a necessidade de seu melhor conhecimento e uma devida “ocupação”, podem ser mensuradas pelos mapas desenvolvidos tanto por portugueses quanto por espanhóis entre os séculos XVIII e XIX. Neles há protagonismo do vale do Guaporé-Mamoré-Madeira, inclusive um forte foi planejado e construído às margens do Guaporé como consolidação da fronteira portuguesa na região.”

PORQUE

II. “O desenvolvimento industrial da segunda metade do século XIX, principalmente com a expansão da indústria automobilística no final desse século, levou ao interesse de grandes empresas internacionais na extração e compra da borracha, que era extraída de árvores seringueiras nativas da região amazônica.”
(ALCANTRA, Mauro. Uma breve contextualização sobre a “ocupação” e “colonização” do estado de Rondônia. In: LUMBRERAS, J. F. et.al. Orgs. Anais da XII Reunião Brasileira de Classificação e Correlação de Solos – XII RCC. Guia de campo – pesquisas coligadas. SBCS/Núcleo Regional Noroeste. Porto Velho, 2017.)

Assinale a alternativa correta.

A

A assertiva I é verdadeira; e a II falsa.

B

A assertiva I é falsa; e a II verdadeira.

C

As duas assertivas são falsas.

D

As duas assertivas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.

E

As duas assertivas são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

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Q3183557

Q3183557 História e Geografia de Estados e Municípios

Ao considerar que o ano de 2014 foi um grande marco na proposta de Gestão de Águas no Estado de Rondônia, por ser decretada uma série de Comitês de Bacia Hidrográfica pelo então governador Confúcio Moura, a identificação das características de cada município inserido nos Comitês de Bacia Hidrográfica – CBH pode converter-se em um instrumento de reflexão, tanto para a diretoria dos CBH quanto aos gestores municipais inseridos na mesma.
(SILVA, F. M.; CARAMELLO, N.; MEDEIROS, P. S. de M. de. Relatório de análise estatística da bacia hidrográfica dos rios Branco e Colorado – RO. Ciência Geográfica. Bauru, vol XXV, num 2, jan/dez 2021, pp 513-528.)

A importância da bacia dos rios Branco e Colorado, no que se refere à produção econômica regional e às questões socioambientais em Rondônia, se articula aos seguintes fatores, EXCETO:

A

Desenvolvimento de atividades econômicas centrais para o estado de Rondônia, como a oferta de serviços qualificados.

B

Presença da Comunidade Quilombola Pedras Negras, localizada no encontro das bacias desses dois rios com o rio Guaporé.

C

Múltiplos usos das águas desta bacia, desde a geração de energia hidrelétrica até a utilização para irrigação e piscicultura.

D

Concentração de atividades econômicas na porção noroeste do CBH-RCB, onde se observa maior número de outorgas para uso das suas águas.

E

Presença de áreas destinadas a terras indígenas e reservas biológicas, a exemplo da Terra Indígena Massaco e Reserva Biológica do Guaporé.

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Q3183558

Q3183558 História e Geografia de Estados e Municípios

A atividade pesqueira artesanal está presente em todo o território de Rondônia. Ao analisar e relacionar as Colônias de Pescadores de Rondônia – entidade onde os pescadores são profissionais e estão organizados legalmente –, constatou-se a expressiva presença em 17 dos 52 municípios rondonienses, representado 33% do total. Isso comprova a forte presença da pesca artesanal em municípios, distritos e pequenas localidades que a praticam como relevante atividade.
(CRUZ, S. de S. L.; SILVA, R. G. da C. Território pesqueiro artesanal no estado de Rondônia: análise e reflexões. Revista Contribuciones a las ciencias Sociales, vol. 16, nº 2, 2023. Adaptado.)

A respeito da atividade pesqueira artesanal em Rondônia, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A pesca continua sendo a principal fonte de proteína animal para toda a população ribeirinha, que tem na sua extração fonte de alimento e sustento familiar.

B

Os pescadores artesanais são responsáveis por todas as etapas do trabalho, desde a pesca propriamente dita, ao reparo nos equipamentos e comercialização dos peixes.

C

Os pescadores artesanais encontram nessa atividade não apenas uma fonte geradora de emprego e renda, mas uma forma de construir relações sociais e seu modo de vida.

D

A pesca artesanal se constitui em uma das mais tradicionais atividades extrativistas e de subsistência do estado, ocupando parte significativa da mão de obra nas cidades ribeirinhas.

E

A pesca artesanal é uma atividade que utiliza embarcações de médio e grande porte e equipamentos modernos, porém adequados às características das bacias hidrográficas locais.

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Q3187365

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquivologista |

Q3187365 Arquivologia

A digitalização é um procedimento amplamente utilizado para inserção de documentos físicos em processos eletrônicos ou para conversão de suporte de processos e documentos que passarão a tramitar ou ser disponibilizados em meio digital. [...] A digitalização de documentos físicos e a gestão da documentação digitalizada, assim como a própria gestão documental de maneira mais ampla, independentemente do suporte, são regidas por diretrizes que orientam o estabelecimento da política, o planejamento e as ações a serem implementadas. (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-Brasil. Manual de digitalização de documentos do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2023. p 19-20. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Acesso em: novembro de 2024.)
Tendo em vista as atividades do arquivista do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), no que concerne às práticas a serem observadas nas atividades de digitalização, NÃO se trata de uma diretriz para a digitalização de documentos:

A

Acessibilidade.

B

Interoperabilidade entre sistemas informatizados.

C

Observância do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus).

D

Preferência pelo uso de tecnologias de reconhecimento de caracteres, tais como Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e Reconhecimento Inteligente de Caracteres (ICR).

E

Preservação de documentos e da parte física de processos desgastados com destinação de guarda intermediária, que constituem patrimônio cultural arquivístico do Poder Judiciário.

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Q3187366

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquivologista |

Q3187366 Arquivologia

No que concerne à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), analise as afirmativas a seguir.
I. A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) foi instituída para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.
II. Compete ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), através do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), homologar, auditar e fiscalizar a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e os seus prestadores de serviço.
III. É vedado à Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) emitir certificados para o usuário final.
IV. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
V. No exercício de suas atribuições, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) desempenha atividade de fiscalização, encaminhando, imprescindivelmente, a aplicação de sanções e penalidades ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

V.

C

III e IV.

D

I, III e IV.

E

II, IV e V.

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Q3187367

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquivologista |

Q3187367 Arquivologia

Cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promover a construção de redes na área entre os vários órgãos do Poder Judiciário. Redes de Memória são grupos de articulação, que podem ser formados por pessoas físicas ou jurídicas para a interlocução e o intercâmbio de ações, estudos, experiências e iniciativas relacionados ao tema de interesse comum.
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-Brasil. Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2021. p. 117. Disponível em: https://www.cnj.jus.br. Acesso em: novembro de 2024.)

Qual é a rede que formulou, inicialmente, a proposta de instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário e tem entre seus objetivos aumentar a interlocução de magistrados, servidores e especialistas dos vários setores concernentes à área de memória (arquivos, bibliotecas, centros culturais, centros de memória, memoriais e museus)?

A

Memória CNJ.

B

MEMOJUS Brasil.

C

Rede de Memória Eleitoral (REME).

D

Fórum de Profissionais de Documentação do Judiciário Brasileiro (FPDJB).

E

Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (MEMOJUTRA).

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Q3187368

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquivologista |

Q3187368 Arquivologia

O diagnóstico da situação arquivística é uma etapa importante no planejamento estratégico do arquivo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), pois permite uma análise detalhada do ambiente organizacional e a identificação de pontos críticos que necessitam de intervenção. A partir dos dados obtidos nessa fase, é possível traçar estratégias eficazes para a gestão adequada dos documentos, garantindo sua preservação, acesso e uso de forma segura e eficiente. De acordo com Sousa, Araújo Júnior e Leite (2024), no artigo intitulado “Diagnóstico da situação arquivística: um modelo conceitual”, a aplicação do diagnóstico, quando conduzida de maneira integral e contínua, confere à organização uma série de benefícios, dentre os quais destacam-se:
I. Identificação de riscos legais (conformidade) e riscos potenciais.
II. Identificação de documentos de valor histórico, para que a organização adote medidas para sua preservação.
III. Fornecimento de informações para apoiar o processo licitatório baseado em estimativas.
IV. Identificação de práticas de sustentabilidade para reduzir o consumo de recursos naturais, minimizar o desperdício de papel e promover a eficiência energética na gestão documental.
V. Exame da percepção dos usuários sobre a localização do prédio, softwares utilizados, situação do mobiliário, lanchonete e banheiros.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I, II e IV.

B

I, III e V.

C

I, III e IV.

D

II, III e V.

E

II, IV e V.

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Q3187369

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquivologista |

Q3187369 Arquivologia

A avaliação, de acordo com o Art. 18 da Resolução CNJ nº 324/2020, é entendida como: [...] a análise dos documentos e processos judiciais e administrativos, desde sua produção, com a finalidade de estabelecer os prazos de guarda e destinação final, sob orientação das Comissões Permanentes de Avaliação Documental (CPADs) e das unidades de Gestão Documental de cada órgão do Poder Judiciário, de acordo com a atribuição de valores primários e secundários.
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-Brasil. Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020. Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Brasília: CNJ, 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/. Acesso em: novembro de 2024.)
Considerando as atividades arquivísticas desempenhadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), no que concerne à avaliação e eliminação de documentos, conforme preconizado pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Deve ser consignado um prazo de quarenta e cinco dias após a publicação em Diário Oficial do edital de eliminação para o atendimento a possíveis solicitações de documentos ou processos pelas suas partes.
( ) O arquivo permanente constitui-se de documentos que dispõem de significância administrativa, financeira ou jurídica atribuída em função do interesse para as partes litigantes ou para o respectivo órgão que os autos ou documentos tenham.
( ) À Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), em sua atividade avaliativa, cumpre zelar criteriosamente pela observância dos prazos de temporalidade previstos nas Tabelas de Temporalidade da Documentação Judicial e Administrativa, constantes do Sistema Gestor de Tabelas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
( ) O valor secundário é aquele atribuído aos documentos e autos judiciais ou administrativos, em função do interesse que possam ter para a sociedade ou para a instituição, respectivamente, em virtude de suas características históricas ou informativas.
( ) A utilização das classes e subclasses apresentadas na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração (TTDA) pode ser personalizada; as subclasses descem, no máximo, ao quarto nível.

A sequência está correta em

A

F, F, V, V, F.

B

F, V, V, F, F.

C

V, F, F, F, V.

D

V, F, V, V, F.

E

V, V, F, V, V.

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Questões de Concurso Público TJ-RO 2025 para Analista Judiciário - Arquivologista

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