Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE 2023 para Fiscal de Tributos e Obras

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Q2378748 Direito Tributário
Referente ao Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q2378749 Direito Tributário
O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO: 
Alternativas
Q2378750 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Do Código de Processo Civil, Art. 833. São impenhoráveis:
Alternativas
Q2378751 Direito Tributário
Sobre a Capacidade Tributária é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q2378752 Direito Tributário
Para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público, EXCETO:
Alternativas
Respostas
31: E
32: D
33: D
34: E
35: D