Questões de Concurso Público Prefeitura de Agrolândia - SC 2025 para Fiscal Superior de Obras e Posturas

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Q3195075 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir, o bem-estar de seus habitantes. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3195076 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
Sobre as disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas:

I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade, ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.
II. O Município não poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza, sendo que somente após doze meses do falecimento, poderá ser homenageada qualquer pessoa.
III. Os cemitérios, no Município, terão sempre caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, sendo permitido a todas as confissões religiosas, praticar neles seus ritos.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3195077 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
Os projetos de lei relativo às diretrizes orçamentárias, ao plano plurianual, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciadas pela comissão permanente de orçamento e finanças da(o):
Alternativas
Q3195078 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
Sobre os tributos municipais, a(o) _____________ poderá ser cobrada dos proprietários, de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3195079 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3195080 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
Para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, pode-se controlar pessoal por tempo determinado. São de necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações para:

I - combater surtos epidêmicos.
II - fazer recenseamento.
III - atender situações de calamidade pública.
IV - desenvolver atividades didáticas ou de pesquisas científicas e tecnológicas por professor visitante, inclusive estrangeiro.

Quantos dos itens estão CORRETOS?
Alternativas
Q3195081 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Nesse sentido:

I. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.
II. No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3195082 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O processo disciplinar se desenvolve em determinadas fases. Qual fase se configura com a publicação do ato que constituir a comissão?
Alternativas
Q3195083 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até:
Alternativas
Q3195084 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa. Da sindicância poderá resultar: arquivamento do processo; instauração de processo disciplinar; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até:
Alternativas
Q3195540 Engenharia Civil
Sobre os métodos utilizados na topografia, analise as assertivas a seguir:

I. O nivelamento trigonométrico permite obter desníveis entre pontos sem a necessidade de nivelamento direto.
II. O levantamento planimétrico mede apenas altitudes dos pontos, sem considerar distâncias horizontais.
III. O uso de GPS para levantamentos topográficos permite determinar coordenadas geográficas com grande precisão.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3195541 Engenharia Civil
Em um sistema de abastecimento de água predial, a instalação de ventilação nas tubulações de esgoto tem como objetivo principal:
Alternativas
Q3195542 Engenharia Civil
Sobre resistência dos materiais e análise estrutural, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3195543 Engenharia Civil
Sobre pavimentação urbana, os pavimentos flexíveis são caracterizados por: 
Alternativas
Q3195544 Engenharia Civil
Durante a inspeção predial, uma das patologias mais comuns em edificações é a infiltração de água, que pode causar:
Alternativas
Q3195545 Engenharia Civil
Nos termos do Código de Obras de Agrolândia, todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no Município de Agrolândia serão precedidas dos seguintes atos administrativos: aprovação do projeto; licenciamento da obra. Acerca do projeto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3195546 Engenharia Civil
 Nos termos do Código de Obras de Agrolândia, a aprovação de um projeto valerá pelo prazo de quanto tempo da data do respectivo despacho?
Alternativas
Q3195547 Engenharia Civil
A demolição de qualquer edificação só poderá ser executada mediante licença expedida pela Prefeitura. Segundo o Código de Obras de Agrolândia, essa licença é dispensada em muros de fechamento de até:
Alternativas
Q3195548 Engenharia Civil
Acerca dos divertimentos públicos, nos termos do Código de Posturas de Agrolândia, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3195549 Engenharia Civil
A exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura, sujeitando o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva. Não será permitida a colocação de anúncios ou cartazes quando:

I – pela sua natureza, provoquem aglomerações prejudiciais ao trânsito público.
II – de alguma forma prejudiquem os aspectos paisagísticos da cidade, seus panoramas naturais, monumentos típicos, históricos e tradicionais.
III – contenham incorreções de linguagem.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: A
24: C
25: D
26: A
27: C
28: A
29: D
30: A
31: C
32: A
33: C
34: C
35: A
36: D
37: B
38: D
39: D
40: B