A Controladoria-Geral do Município de Pedras Grandes está revisando seus procedimentos para
adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Um ponto de atenção é a gestão da dívida pública,
especialmente em relação aos limites de endividamento. Conforme a Lei Complementar nº
101/2000, qual é a recomendação principal para a gestão responsável da dívida pública?