Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Paraíso - MA 2024 para Assessor Jurídico

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Q3006042 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso seja reconhecida a litigância de má-fé, a multa aplicada pelo magistrado, será executada: 
Alternativas
Q3006043 Direito Administrativo
O Prefeito de determinada cidade, por motivo de conveniência e oportunidade, resolve por revogar determinado um procedimento licitatório que estava em andamento, logo após o início da fase externa. A possibilidade de a administração rever seus atos, decorre do princípio da: 
Alternativas
Q3006044 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3006045 Direito Constitucional
Em relação a competência legislativa dos entes públicos, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3006046 Direito Urbanístico
Sobre o parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Respostas
16: B
17: C
18: D
19: C
20: A