Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2012 para Guarda Municipal Comunitário
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O desempenho das atribuições do Guarda Municipal
Comunitário nos campos operacional ou administrativo,
implica na condução de veículos automotores e no porte
de arma, sendo responsabilidade do Guarda Municipal
Comunitário manter estas habilitações válidas, sendo que
Configura requisito necessário para a inscrição no
concurso público para o ingresso no Quadro da Guarda
Municipal Comunitária, entre outros,
Configura regra pertinente ao regime de trabalho do
Guarda Municipal Comunitário de Santana de Parnaíba:
Configura crime previsto no Código de Defesa do
Consumidor:
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre
outras práticas abusivas,
Configura circunstância que agrava a pena nos crimes
ambientais:
Configura modalidade de pena restritiva de direitos
prevista na lei dos crimes ambientais: