Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Bonito - RJ 2024 para Procurador Municipal

O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária.

O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer em operações próprias, não em razão de substituição tributária.

O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer em razão de substituição tributária, configurando atipicidade em operações próprias.

Haverá atipicidade em relação ao crime de apropriação indébita tributária quando ocorrer em operações próprias ou em razão de substituição tributária.