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IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal
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Q635481

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,

Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Engenheiro de Trânsito | IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |

Q635481 Direito Administrativo

Sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em concurso público, é correto afirmar que:

Alternativas

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a realização de avaliação especial de desempenho.

Não cabe ampla defesa do procedimento de avaliação periódica de desempenho, pois é um ato unilateral da Administração Pública.

A estabilidade do servidor aprovado em concurso público somente ocorre após dois anos de efetivo exercício da sua função.

O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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Q636075

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,

Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |

Q636075 Direito Administrativo

A recondução consiste:

Alternativas

Na permuta de cargos públicos por servidores da mesma esfera do governo.

Em encaminhar o servidor público em estágio probatório para outra atividade que apresente mais aptidão para trabalhar.

No retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado por ele.

Na possibilidade de, durante o estágio probatório, exercer um cargo público com gratificação.

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Q636101

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,

Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |

Q636101 Direito Administrativo

Indique a alternativa incorreta:

Alternativas

Os servidores públicos aposentados estatutários e seus pensionistas estarão sujeitos à contribuição previdenciária incidente nos seus proventos, apenas sobre a quantia que ultrapassar o limite máximo dos pagamentos feitos pelo regime geral de previdência social.

Os cargos públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão, declarados de livre nomeação e exoneração e não dependem de concurso público. Já, as funções de confiança obrigatoriamente devem ser exercidas por servidores de cargos efetivos.

O servidor público efetivo tem direito adquirido à manutenção do seu regime jurídico, previsto no edital do concurso que prestou, o qual não poderá ser alterado unilateralmente pela Administração.

A nomeação em cargo público de provimento efetivo é a única forma de provimento originário atualmente compatível com a Constituição Federal, a qual gera direito subjetivo de posse.

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1: A

2: C

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2016 para Procurador Municipal

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