Questões Prefeitura de Chapecó - SC 2016 para Procurador Municipal

Q636079

Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |

Q636079 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está correta:

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios.

A criação ou a transformação de um território federal em Estado depende de regulamentação em lei ordinária.

Somente a União pode criar distinções entre brasileiros.

É vedado aos entes da federação recusar dar fé aos documentos públicos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q636096

Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |

Q636096 Direito Constitucional

Em determinado Município foi encontrado um sítio arqueológico. Diante da nova realidade, foi aprovada uma norma estadual, determinando que a referida cidade passaria a ser responsável exclusivamente pela conservação e guarda do referido local. É correto afirmar sobre este regramento:

É inconstitucional, pois a competência para a proteção dos sítios arqueológicos é comum entre município, estado e União.

É inconstitucional, pois um sítio arqueológico é um bem público da União, cabendo a ela a responsabilidade exclusiva de proteção.

É constitucional, uma vez que os sítios arqueológicos constituem patrimônio cultural brasileiro e são protegidos pelo Ente Político que os encontrar primeiro em seu respectivo território.

É constitucional, pois os Estados-membros possuem competência legislativa suplementar exclusiva para regulamentar assunto de interesse local na área de proteção histórico-cultural.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2016 para Procurador Municipal

Foram encontradas 2 questões