Questões de Concurso Público PC-AC 2012 para Agente de Polícia Civil

Foram encontradas 80 questões

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791277 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791278 Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791279 Direito Processual Penal

Analise as seguintes assertivas.

1) A queixa apresentada contra apenas um dos autores do crime não impõe qualquer efeito jurídico sobre os demais participantes do delito.

2) A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

3) Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará- lo de oficio.

4) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

5) O Ministério Público poderá desistir da ação penal, desde que apresente os fundamentos para tal providência.

Estão corretas, apenas:

Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791280 Direito Processual Penal

Dispõe o Código de Processo Penal, em seu art. 157, caput e§ 1°:

                      Imagem associada para resolução da questão

O disposto no § 1° acima transcrito expressa orientação do(a): 

Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791281 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, em sua atual redação, todas as alternativas abaixo são consideradas formas de provimento de cargo público, EXCETO a:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791282 Direito Administrativo
O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal instituída para realização de serviço público, é exemplo de:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791283 Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei n° 8.112/1990, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791284 Direito Administrativo
A doutrina administrativista brasileira aponta que, como regra, os atos administrativos possuem os seguintes atributos, EXCETO a:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791285 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791286 Direito Penal
Sobre a Lei n° 4.898/1965, a qual trata do abuso de autoridade, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791287 Direito Penal
A Lei de Combate às Drogas (Lei n° 11.343/2006) prevê a aplicação de algumas penalidades ao usuário de substâncias entorpecentes, definido legalmente como aquele que traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Entre tais medidas não está incluída a pena de:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791288 Direito Penal
São considerados crimes hediondos, nos termos da Lei n° 8.072/1990, todos os abaixo, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791289 Direito Penal
Sobre a Lei n° 10.826/2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791290 Direito Penal
 O crime de tortura, definido pela Lei n° 9.455/1997, possui como causa especial de aumento de pena (majoração de um sexto a um terço) ser o delito cometido contra grupos específicos de pessoas. Não constitui, entretanto, hipótese de agravamento da pena, quando o crime for praticado contra: 
Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791291 Direito Processual Penal
Todas as alternativas abaixo são medidas de proteção à mulher previstas na Lei n° 11.340/2006, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791292 Direito Processual Penal
Sobre a prisão temporária, prevista na Lei n° 7.960/1989, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791293 Direito Processual Penal
Todas as alternativas abaixo constituem características do procedimento previsto pela Lei n° 9.099/1995, a qual instituiu os Juizados Especiais Criminais, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791294 Legislação Estadual
Consoante os termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Acre (Lei Complementar Estadual n° 129/2004 e suas alterações), constitui órgão superior componente da estrutura básica da Polícia Civil do Acre:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791295 Legislação Estadual
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre (Lei Complementar Estadual n° 39/2003), é incorreto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |
Q791296 Legislação Estadual
Acerca do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Polícia Civil do Estado do Acre (Lei Estadual n° 2.250/2009 e suas alterações), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
61: D
62: C
63: C
64: E
65: C
66: B
67: B
68: A
69: C
70: D
71: A
72: E
73: D
74: A
75: E
76: D
77: C
78: A
79: C
80: C