Questões de Concurso Público Prefeitura de Aguaí - SP 2024 para Fiscal de Urbanismo

Das alternativas expressas abaixo, qual NÃO é considerada um bem público, segundo o Código Civil? 

O que significa o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e como ele é aplicado na prática? 

Vanessa possui uma árvore em sua residência e, cansada da sujeira causada pelas folhas em sua calçada, decide podá-la drasticamente. Tempos depois, arrependida do que fizera, comunica os fatos à administração municipal, informando que praticou a poda drástica vedada pela lei municipal. É correto afirmar que esse é um caso de: 

Acerca dos princípios administrativos, avalie as proposições:

I. Jonas deixou de publicar edital com abertura de licitação, o que impediu que os interessados manifestassem interesse. Nesse caso, houve, precipuamente, violação do princípio da moralidade.
II. Natália, Prefeita de determinado município, fez um outdoor com sua foto, indicando as obras realizadas na cidade. Nesse caso, houve, precipuamente, violação do princípio da impessoalidade.
III. Marcos, servidor, comumente é visto dormindo em horário de serviço, deixando seu trabalho em atraso.

Nesse caso, houve, precipuamente, violação do princípio da eficiência. Assinale a alternativa correta: 

Determinado Prefeito pretende vender, para arrecadar recursos, uma praça da cidade, um prédio onde está instalada a Secretaria Municipal da Educação, e um terreno sem utilidade situado nas margens da cidade, de propriedade municipal, sem lhes mudar as qualificações. Considerando as disposições acerca dos bens públicos, contidas no Código Civil, é correto afirmar que: