Questões de Concurso Público IF-SE 2024 para Pedagogo
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A Lei n° 9.394/1996, no seu artigo art. 2º estabelece que “A
educação, dever da família e do Estado, inspirada nos
princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade
humana”, tem como finalidade
Leia o caso a seguir.
A estudante M. E., que estuda na 7ª série de uma escola no interior de Sergipe de tempo integral, não pôde comparecer a uma avaliação no sábado por motivos religiosos.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), art. 7-A, com respaldo ao art. 5°, qual deve
ser a prática a ser adotada pela escola em relação à
estudante que perdeu a avaliação por motivos religiosos?
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), o acesso à educação pública e gratuita é
um direito das pessoas. Sendo assim, o Estado deve
O art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) estabelece que a educação básica tem por
finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a
formação comum indispensável para o exercício da
cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e
em estudos posteriores. Em busca do cumprimento dessas
finalidades, a referida Lei prevê
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