Questões de Concurso Público IF-SE 2024 para Pedagogo

considerar a criança e adolescente como sujeito de direitos, como à educação, saúde e proteção social.

caracterizar-se pela prática de combinar ações de cunho assistencialista, higienista e repressiva.

integrar serviços sociais por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

considerar o acesso dos direitos sociais como uma dimensão da cidadania, ponto de partida para a proteção integral.

políticas de garantias de direitos, que representam as entidades e os aparatos jurídicos e sociais de proteção dos direitos individuais e coletivos da infância e juventude.

práticas que considerem os menores como sujeitos em caso de patologia social definida legalmente, fazendo-se da vítima um réu e tornando questão de assistência jurídica.

contextos de despolitização da tomada de decisões, sem a participação de entidades da sociedade civil na fiscalização e controle do poder estatal. 

ordenamento jurídico que institui o menor como objeto do direito penal, alvo de criminalização segundo a Lei.