A definição de que trata a Lei n° 14.133/2021, Lei de
licitações e contratos administrativos, que permite inferir
que o trabalho de um profissional ou de uma empresa é
essencial e reconhecidamente adequado à plena
satisfação do objeto do contrato é
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A preocupação com gestão de risco na administração pública
tem sido uma constante. A Nova Lei de Licitações nº
14.133/2021 trouxe alguns aprimoramentos quanto a
repartição objetiva de riscos contratuais. O capítulo III da
referida Lei estabelece que os riscos relacionados à execução
do contrato sejam distribuídos entre as partes envolvidas.
Para tanto, orienta a utilização da matriz de
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