Questões de Concurso Público Prefeitura de Conceição do Canindé - PI 2024 para Fiscal Ambiental

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Q2526238 Direito Ambiental
A Licença Ambiental é a primeira fase de contato com o órgão ambiental, que a primeiro momento, irá orientar o empreendedor em relação as suas responsabilidades, bem como as restrições ambientais que deverá ser respeitas e consultadas. Sobre o assunto e de acordo com a Resolução do CONAMA n° 237/1997, considera-se Licença Ambiental:
Alternativas
Respostas
1: E