Questões de Concurso Público Prefeitura de Santarém - PA 2024 para Analista de Controle Interno

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Q3017163
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Analista de Controle Interno |
Q3017163 Direito Administrativo
Um determinado contrato de parceria público-privada previa que seu valor seria de R$ 5.000.000,01 (cinco milhões e um centavo), que o período da prestação do serviço seria de 9 anos e 364 dias, bem como que teria como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos. De acordo com as disposições da Lei nº 11.079/2004, a celebração de tal contrato seria:
Alternativas
Q3017164
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Analista de Controle Interno |
Q3017164 Direito Administrativo
Alex e Flávia são servidores públicos municipais e integram uma equipe designada para a formação de uma parceria público-privada de interesse do Município. A eles foi incumbido tomar todas as providências que precedem a efetivação da contratação. De acordo com as disposições da Lei nº 11.079/2004, uma dessas providências é a realização de uma licitação, que deve ocorrer na modalidade:
Alternativas
Q3017165
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Analista de Controle Interno |
Q3017165 Direito Administrativo
Acerca das disposições que tratam especificamente dos atos de improbidade administrativa e as regras a eles relativas, postas pela Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3017166
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Analista de Controle Interno |
Q3017166 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021:
Alternativas
Q3017167
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Analista de Controle Interno |
Q3017167 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/21, observadas as formalidades e exigências legais, constitui motivo para extinção do contrato administrativo, exceto:
Alternativas
Q3017168
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Santarém , Lei nº 14.899 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santarém ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Analista de Controle Interno |
Q3017168 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 de Santarém-PA, o servidor, aprovado em concurso público, terá o prazo de: 
Alternativas
Q3017169
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Santarém , Lei nº 14.899 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santarém ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Analista de Controle Interno |
Q3017169 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Alcides foi servidor público de Santarém-PA por vinte anos. Devido a situação comprovada em processo administrativo, sofreu demissão em abril de 2024. Ocorre que, nos trâmites de seu desligamento, verificou-se que Alcides possuía débito com a Fazenda Municipal de Santarém-PA. Nesse caso, de acordo com as disposições da Lei nº 14.899/94 de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3017170
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Santarém , Lei nº 14.899 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santarém ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Analista de Controle Interno |
Q3017170 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Acerca do direito de petição tratado na Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3017171
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Santarém , Lei nº 14.899 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santarém ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Analista de Controle Interno |
Q3017171 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:

I. A promoção do desenvolvimento do servidor, através da oferta de programas de capacitação profissional e de um sistema de carreira que estimule o desenvolvimento técnico gerencial.

II. Institucionalizar o sistema de mérito, como critério de promoção e acesso.

III. Implementar uma política de treinamento e desenvolvimento de Recursos Humanos.

São objetivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA, apenas:
Alternativas
Q3017172
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Santarém , Lei nº 14.899 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santarém ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Analista de Controle Interno |
Q3017172 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com as disposições do Anexo III da Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, o cargo de Auxiliar Técnico em Radiologia é classificado na Carreira de:
Alternativas
Respostas
21: E
22: B
23: B
24: D
25: C
26: D
27: C
28: A
29: E
30: B
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