Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Sarney - MA 2023 para Fiscal de Tributos

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Q2338942
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Fiscal de Tributos |
Q2338942 Direito Administrativo
Ao afirmarmos que seja o resultado que a Administração deve alcançar com a prática do ato, sendo aquilo que se pretende com o ato administrativo, em atos administrativos, estamos fazendo alusão a um de seus: 
Alternativas
Q2338943
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Fiscal de Tributos |
Q2338943 Direito Administrativo
Um ato administrativo é uma manifestação de vontade da Administração Pública ou de seus delegatários, que visa criar, modificar ou extinguir situações jurídicas relacionadas ao interesse público. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um atributo do ato administrativo. 
Alternativas
Q2338944
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Fiscal de Tributos |
Q2338944 Direito Administrativo
Podemos afirmar que os atos administrativos podem ser classificados em espécies, de acordo com o seu conteúdo. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser uma dessas espécies. 
Alternativas
Q2338945
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Fiscal de Tributos |
Q2338945 Direito Penal

Observado as disposições da Lei nº 13.869 de 2019, que vem tratar dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, são abrangidos pelos ditames da referida lei os membros do:



I – Poder Legislativo.


II – Poder Executivo.


III – Poder Judiciário.


IV – Ministério Público. 

Alternativas
Respostas
25: A
26: A
27: B
28: E
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