Questões Prefeitura de Capela do Alto - SP 2014 para Fiscal, Vespertino

Q508740

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508740 Direito Constitucional

Tendo em vista a questão da propriedade no âmbito da Constituição Federal, capítulo “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, julgue como verdadeiro (V) ou falso (F) cada um dos expostos a seguir e, posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

(___) É garantido o direito de propriedade.
(___) A propriedade atenderá a sua função social.
(___) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.
(___) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
(___) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

A

V – V – F – F – V.

B

V – V – V – V – F.

C

V – F – F – V – V.

D

V – V – F – F – F.

E

V – F – V – F – V.

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Q508741

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508741 Arquitetura

Em uma planta, referem-se às distâncias ou comprimentos e larguras dos vãos dos cômodos. Estamos falando dos(as):

A

Cotas.

B

Lacunas.

C

Espaçamentos.

D

Fluxos.

E

Pilares.

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Q508742

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508742 Direito Constitucional

[...] ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação __________ e __________ indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Fonte: Constituição Federal de 1988 – Capítulo VII – Da Administração Pública.

Assinale a alternativa cujos termos preenchem CORRETA e respectivamente as lacunas acima.

A

orçamentária; administrativa

B

orçamentária; financeira

C

financeira; jurisdicional

D

técnica; econômica

E

legal; jurisdicional

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Q508743

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508743 Direito Tributário

Segundo o disposto na Constituição Federal em “Da Repartição das Receitas Tributárias”, dentre outras receitas, pertencem aos Municípios:

I O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
II Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;
III Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q508744

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508744 Direito Financeiro

Conforme previsto pela Constituição Federal, no capítulo Das Finanças, trata-se da lei que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

O excerto acima diz respeito à lei de:

A

Diretrizes orçamentárias.

B

Iniciativas orçamentárias.

C

Metas financeiras.

D

Parâmetros tributários.

E

Conversões tributárias.

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Q508745

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508745 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, o Município será regido por:

A

Resolução Administrativa.

B

Decreto Complementar.

C

Resolução Normativa.

D

Lei Administrativa.

E

Lei Orgânica.

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Q508746

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508746 Controle Externo

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Fonte: Constituição Federal de 1988 – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

Para realizar o controle externo mencionado acima, a União terá o auxílio do:

A

Conselho Nacional de Contas dos Estados.

B

Conselho Nacional de Justiça.

C

Tribunal de Contas da União.

D

Supremo Tribunal Federal.

E

Ministério Público.

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Q508747

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508747 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Constituição Federal, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos por:

A

Lei complementar da Assembleia Legislativa.

B

Resolução normativa do Poder Executivo.

C

Leis de iniciativa do Poder Executivo.

D

Decreto do Poder Legislativo.

E

Resolução do Poder Legislativo

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Q508748

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508748 Engenharia Civil

Sobre os componentes do subsistema de coleta e transporte de esgoto sanitário, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os tubos de queda devem, sempre que possível, ser instalados em um único alinhamento.

B

As mudanças de direção nos trechos horizontais devem ser feitas com ângulos centrais superiores a 90°.

C

A declividade mínima em trechos horizontais dos tubos das instalações é de 15%.

D

Nos edifícios de dois ou mais andares não há necessidade de se evitar o retorno de espuma.

E

Nos ramais de descarga e de esgoto, os trechos horizontais não devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade.

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Q508749

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508749 Direito Constitucional

Dentre as competências dos municípios previstas na Constituição Federal, podemos considerar as descritas a seguir, EXCETO:

A

Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de transferência, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

B

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

C

Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

D

Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

E

Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

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Q508750

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508750 Engenharia Civil

Sobre as estruturas e carcaças dos equipamentos elétricos, podemos dizer que elas devem ser eletricamente:

A

Improvisadas.

B

Tensionadas.

C

Levantadas.

D

Equipadas.

E

Aterradas.

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Q508751

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508751 Engenharia Civil

Podemos afirmar CORRETAMENTE sobre alguns dos aspectos relacionados às instalações elétricas que:

A

É permitida a existência de partes vivas expostas de circuitos e equipamentos elétricos.

B

Somente podem ser realizados serviços nas instalações quando o circuito elétrico estiver parcialmente energizado.

C

As emendas e derivações dos condutores devem ser executadas de modo que assegurem a resistência mecânica e contato elétrico adequado.

D

A execução e manutenção das instalações elétricas podem ser realizadas por qualquer trabalhador, desde que a supervisão seja realizada por profissional legalmente habilitado.

E

Quando não for possível desligar o circuito elétrico, o serviço somente poderá ser executado após terem sido adotadas as medidas de proteção complementares, pois assim dispensa-se o uso de ferramentas apropriadas e equipamentos de proteção individual.

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Q508752

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508752 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme o Código de Obras do Município de Capela do Alto, no que tange à fiscalização e vistorias, depois da conclusão das obras, o interessado deve requerer vistoria à Prefeitura para que seja, no projeto aprovado, dado o:

A

“Habite-se” ou o “visto”, sem o que nenhum edifício poderá ser modificado posteriormente.

B

“Habite-se” ou o “visto”, sem o que nenhum edifício poderá ser habitado ou utilizado para qualquer finalidade.

C

Licenciamento, sem o que nenhum edifício poderá ser habitado ou utilizado para qualquer finalidade.

D

Termo de aceite, sem o que nenhum edifício poderá ter em seu projeto aprovado o registro do “habite-se”.

E

Relatório circunstanciado, sem o que nenhum edifício poderá ter em seu projeto aprovado o registro do “habite- se”.

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Q508753

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508753 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Código de Obras do Município, com relação aos casos em que se impõe a pena de demolição, analise as assertivas a seguir:

I Construção feita sem a observância do projeto aprovado.

II Construção clandestina, entendendo-se a que for feita sem alvará de construção.

III Obra insegura, quando o proprietário não tomar as providências que se fizerem necessárias à sua segurança.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q508754

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508754 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos do Código de Obras do Município de Capela do Alto, não devem se comunicar com dormitórios e latrinas as:

A

Áreas de serviço e as despensas.

B

Cozinhas e as áreas destinadas a lazer.

C

Salas com menos de oito metros quadrados e as copas.

D

Cozinhas, copas e compartimentos de serviço e as despensas.

E

Copas com menos de dez metros quadrados e os compartimentos de serviço.

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Q508755

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508755 Engenharia Civil

A habitação deve ser perfeitamente isolada da umidade e emanações provenientes do solo, mediante as seguintes providências:

I Impermeabilização entre os alicerces e as paredes;

II Faixa impermeável de oitenta centímetros de largura mínima entre os alicerces e as paredes dos compartimentos sem janelas;

III Faixa impermeável de sessenta centímetros de largura mínima, em torno do perímetro externo da habitação ou impermeabilização das faces externas das paredes até a altura de setenta e cinco centímetros acima do nível do solo.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I.

B

II

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q508756

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508756 Engenharia Civil

Baseando-se no exposto sobre as condições sanitárias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Todos os dormitórios devem ter aberturas exteriores providas de venezianas, ou no caso de janelas cegas, de aberturas para assegurar a renovação do ar, provocando permanente tiragem.

B

Os compartimentos são considerados iluminados e ventilados quando a parede oposta a do vão iluminante distam dela mais de duas vezes e meia da altura da fachada.

C

Todos os compartimentos da habitação devem ter sempre abertura para o exterior, de modo a receber a luz e ar diretos.

D

Nos prédios destinados a escritórios, as salas devem ter área mínima de dez metros quadrados.

E

A área mínima dos dormitórios deve ser de dez metros quadrados.

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Q508757

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508757 Engenharia Civil

A respeito das condições sanitárias, podemos afirmar CORRETAMENTE que toda habitação deve dispor, pelo menos, de:

A

Dois dormitórios, uma sala, uma cozinha e dois banheiros.

B

Um dormitório, uma sala, uma cozinha e um compartimento para chuveiro e latrina.

C

Um dormitório, uma sala, uma cozinha, um compartimento para chuveiro e latrina e área para lavanderia.

D

Dois dormitórios, uma sala, uma cozinha, um compartimento para chuveiro e latrina e uma escada para saída de emergência.

E

Dois dormitórios, uma sala, uma cozinha, dois compartimentos para chuveiro e latrina, uma escada para saída de emergência e uma área para lavanderia.

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Q508758

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508758 Direito Financeiro

Considerando o disposto nas Disposições Preliminares da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise o exposto a seguir:

I Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

II Empresa controlada: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

III Empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q508759

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |

Q508759 Direito Financeiro

Segundo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:

A

Projeção, instituição e cobrança de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

B

Organização, previsão e distribuição de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

C

Instituição, determinação e efetiva alteração dos tributos da competência constitucional do ente da Federação.

D

Disposição, elevação e efetiva cobrança de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

E

Instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Capela do Alto - SP 2014 para Fiscal, Vespertino

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