Questões de Concurso Público Prefeitura de Coruripe - AL 2016 para Professor de Língua Inglesa

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira LDB nº 9394/96, em seu Artigo 11 estabelece as incumbências dos municípios quanto a organização da Educação Brasileira. Nas assertivas abaixo apresentadas, de acordo com a LDB nº 9394/96, NÃO é incumbência do município:

A educação brasileira é organizada em cinco sistemas: Federal, Estadual, o Distrito Federal e o Municipal. Quanto a esses sistemas estabeleça a relação, entre algumas instituições que os integram:

1 - Sistema Federal;

2 - Sistema Estadual e o Distrito Federal;

3 - Sistema Municipal;

( ) Compreende as instituições mantidas pela União, as instituições de nível superior e os órgãos federais de educação.

( ) As instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.

( ) As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público Municipal.

A relação correspondente às afirmativas são:

A LDB nº 9394/1996, no Artigo 62, define a formação dos profissionais da educação para a atuação na Educação Básica brasileira. De acordo com esse artigo, os profissionais que estão habilitados para atuar na Educação Básica são aqueles que:

I - Possuem, de preferência, o diploma de curso superior em Pedagogia;

II - Possuem nível superior, em curso de licenciatura, com graduação plena;

III - Possuem formação mínima, em nível médio, na modalidade normal, o magistério;

É correto apenas o que se afirma em:

De acordo com o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no exercício financeiro em que forem creditados, os recursos devem ser aplicados da seguinte maneira: