Questões de Concurso Público Prefeitura de Arenápolis - MT 2019 para Procurador Jurídico - Advogado
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Julgue as assertivas em verdadeiro ou falso.
I – Empenho global, é devido naquelas hipóteses em que não é possível determinar com precisão o valor da despesa.
II – Empenho ordinário, é aquele realizado para as despesas normais, cujo montante é previamente conhecido e o pagamento deva ocorrer de uma só vez
III – Empenho por estimativa assemelha-se ao empenho ordinário, uma vez que atende a despesas com montante definido. No entanto, em virtude do objeto contratado, o seu pagamento geralmente é feito em parcelas, pois se espera a conclusão de etapas de obras ou entrega de bens para que a quitação ocorra.
Assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas a seguir.
I – é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega das transferências constitucionais. No entanto, duas exceções foram estabelecidas: i. Poderá haver retenção para que haja pagamento de créditos da União, dos Estados ou de suas Autarquias; e ii. Se não houver cumprimento do disposto no art. 198, §2º, incisos II e III, da CF, que diz respeito ao mínimo na aplicação da saúde.
II – As receitas são sempre previstas ou estimadas enquanto as despesas são fixadas.
Assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes assertivas em verdadeiro ou falso:
I - Meio ambiente cultural: descrito como os bens materiais e imateriais que identificam um grupo, tais como as formas de viver, criar e fazer: as formas de expressão; as obras artísticas, dentre outras;
II – Meio ambiente artificial: constituído pelo complexo máquina-trabalho, envolvendo o local de trabalho, as condições do ambiente do trabalhador, os equipamentos de proteção, dentre outros;
III – Meio ambiente urbano: constituído pelo espaço urbano construído pelo homem. É o produto da interação do homem com o meio ambiente natural.
Assinale a alternativa correta.