A ordem econômica, fundada na valorização do
trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim
assegurar a todos existência digna, conforme os
ditames da justiça social, sendo pautada pelos
seguintes princípios, exceto:
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Resposta:
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Tocante à exigência de prévio requerimento
administrativo enquanto condição para postular
contra a Fazenda Pública em juízo, segundo a
jurisprudência dominante do Supremo Tribunal
Federal, é incorreto afirmar que:
Você errou!  
Resposta:
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A propósito das competências deferidas ao
Conselho Nacional do Ministério Público, segundo a
jurisprudência dominante do Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar que:
Em relação ao processo de apuração de crime de
responsabilidade cometido por Presidente da
República, segundo a jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Você errou!  
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Em tema de contratação temporária pelo Poder
Público, à luz do conteúdo jurídico do art. 37, IX, da
Constituição da República e da jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal, tal
modalidade de recrutamento reclama os seguintes
requisitos para sua validade: