Questões de Concurso Público MPE-RS 2013 para Agente Administrativo
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De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/94, ________ constitui forma de provimento de cargo público.
São funções institucionais do Ministério Público
I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
II. promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
III. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
IV. requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Quais estão corretas?
I. Na ausência de Promotor de Justiça de carreira, é permitida a nomeação de promotor ad hoc.
II. Os Promotores de Justiça atuarão nas comarcas do Estado, sendo vedado exercer suas funções em mais de uma comarca.
III. A Procuradoria de Fundações é dirigida por um Procurador de Justiça escolhido livremente pelo Procurador-Geral, competindo-lhe a elaboração de pareceres pertinentes a qualquer assunto sobre fundações.
Quais estão corretas?