Questões de Concurso Público MPE-RS 2013 para Agente Administrativo
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Q423446
Direito Constitucional
Inviolabilidade do sigilo bancário é expressão que costuma ser associada ao Direito Fundamental assegurado pela Constituição Federal, o qual é denominado
Q423447
Direito Constitucional
Na Teoria do Federalismo costuma-se dizer que a repartição de poderes autônomos (ou competências) constitui o núcleo do Estado federal. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Q423448
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q423449
Legislação Estadual
O benefício do Auxílio-refeição é concedido aos servidores em atividade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A respeito desse tipo de benefício é correto afirmar que
Q423450
Legislação Estadual
Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que constitui atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, consoante a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.