Questões de Concurso Público MPE-SP 2006 para Promotor de Justiça

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Q100830
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100830 Direito Administrativo
A Lei n.° 11.079, de 30.12.2004, criou a parceria público-privada (PPP). Por definição legal, a parceira público-privada é:
Alternativas
Q100831
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas ,
Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100831 Direito Administrativo
No Brasil, adotou-se a responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade "teoria do risco administrativo". Assim, é correto dizer que:
Alternativas
Q100832
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100832 Direito Administrativo
O princípio da competitividade é peculiar à licitação, pois a competição favorece a obtenção da melhor proposta. Se à licitação comparecer apenas um interessado, o licitante deverá:
Alternativas
Q100833
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100833 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q100834
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q100834 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Estado democrático de direito e o juiz natural:
Alternativas
Respostas
46: B
47: E
48: D
49: A
50: D
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