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Q512701

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Desenvolvimento: diligências e providências ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512701 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A captura poderá ser requisitada, à vista de mandado judicial, por qualquer meio idôneo, até mesmo por telefone.

Pela atual sistemática do Código de Processo Penal, a locomoção da autoridade policial ao lugar do crime de homicídio não é obrigatória, estando sujeita a juízo de conveniência ou de possibilidade.

Quando o fato for praticado na presença do Juiz de Direito, ou contra este, no exercício de suas funções, ele não poderá presidir o respectivo auto de prisão em flagrante, sob pena de ver afetada sua imparcialidade.

O funcionário consular e o representante diplomático não podem figurar no polo passivo de prisão em flagrante, nem mesmo pela prática de crime considerado grave.

O advogado pode ser preso em flagrante pela prática de crime inafiançável, exceto quando o fato estiver relacionado ao exercício da função.

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Q512702

Direito Processual Penal Das Provas ,

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512702 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Em obediência ao sistema da livre convicção fundamentada, o fato notório demanda prova.

O silêncio poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz, a teor do artigo 198 do Código de Processo Penal.

A ausência de perícia nas marcas de frenagem, em acidente de trânsito do qual resultaram lesões corporais na vítima, é causa de nulidade do processo por ausência de exame de corpo de delito nos vestígios deixados pelo crime (artigo 158 do CPP).

A regra do nemo tenetur se detegere também se aplica à testemunha compromissada.

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Q512704

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios , Competência criminal da Justiça Federal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512704 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Crime praticado contra indígena deverá, necessariamente, ser julgado pela Justiça Federal.

A competência do Tribunal do Júri não prevalece sobre a prerrogativa de função estabelecida, exclusivamente, em Constituição Estadual.

Nas ações de iniciativa privada, a queixa poderá ser aforada no domicílio ou residência do ofendido, posto que outro seja o local da consumação.

A competência é pressuposto processual de validade da instância, ou seja, requisito indispensável à instauração e ao desenvolvimento regular do processo.

É competente para o processo e julgamento de Promotor de Justiça o Tribunal de Justiça do Estado onde foi praticada a infração.

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Q512705

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Nulidades no Processo Penal , Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário , Espécies de nulidades , Intimação e notificação ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512705 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

No procedimento ordinário, o Juiz de Direito, depois de receber a denúncia, determinará a citação do réu para o oferecimento de defesa escrita, que não é, entretanto, obrigatória.

A inobservância do princípio da identidade física do juiz é causa de nulidade absoluta, mesmo em face da promoção do magistrado que tenha presidido a instrução.

O advogado deverá ser intimado da data da audiência designada no juízo deprecado.

A pendência de cumprimento de carta precatória impede o julgamento do feito.

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q512706

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512706 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

Alternativas

O juiz tem o dever de cientificar a vítima do teor da sentença.

A sentença que reconhece a inexistência do fato impede a propositura da ação civil para reparação do dano.

Se o juiz entender que o réu é inimputável por perturbação da saúde mental, proferirá a sentença absolutória imprópria.

A sentença penal absolutória, que reconhece a atipicidade do fato, não impede a propositura da ação civil para reparação do dano.

A sentença homologatória da transação penal serve como título executivo no cível, para efeito de reparação do dano.

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76: A

77: D

78: D

79: E

80: E

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