A conduta do funcionário público que, fora do exercício de sua função, mas
em razão dela, exige o pagamento de uma verba indevida, alegando a
necessidade de uma “taxa de urgência” para a aprovação de uma obra que
sabe irregular, configura o crime de
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A prática de lesão corporal de natureza leve por condutor de veículo
automotor, reincidente por crime doloso, pode gerar condenação, cuja pena
deverá ser
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