Questões de Concurso Público Prefeitura de Pontalina - GO 2023 para Analista Jurídico de Licitação

Foram encontradas 9 questões

Q3014535 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Município de Pontalina, (GO), é regido pela Lei Orgânica, de 05 de abril de 1990. Segundo a mesma Lei, art.1º, o Município de Pontalina é uma unidade do Estado de Goiás. De acordo com esse artigo, assinale a alternativa que não pode ser considerado como um dos fundamentos do Município de Pontalina.
Alternativas
Q3014536 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica Municipal define as competências do Município. Assinale a alternativa que corresponda a uma destas competências do Município de Pontalina, (GO).
Alternativas
Q3014537 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme a Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), é correto afirmar:
Alternativas
Q3014538 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Os arts. 38 e seguintes, da Lei Orgânica Municipal, dispõem sobre o processo legislativo de Pontalina, (GO). Assinale a alternativa que não corresponda à lei que é de iniciativa do Prefeito Municipal.
Alternativas
Q3014539 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Capítulo IV, da Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), dispõe sobre a tributação e orçamento municipais. Quanto a esse Capítulo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3014540 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pontalina, (GO), está disciplinado na Lei n.º 1222, de 22 de agosto de 2008, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pontalina, Estado de Goiás, segundo o seu art. 1º. O referido Estatuto estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público do Município. Assinale a alternativa que não pode ser considerada como um desses requisitos.
Alternativas
Q3014541 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pontalina, (GO).
Alternativas
Q3014542 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Os direitos e vantagens do servidor público municipal estão dispostos na Lei Municipal n.º 1222/2008, de Pontalina, (GO). O art. 38, da citada Lei, reza que “Remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei”. Marque a alternativa que não corresponda a uma das vantagens que podem ser percebidas pelo servidor, de acordo com esta Lei.
Alternativas
Q3014543 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O servidor público municipal, poderá se ausentar do seu serviço em alguns casos. Marque a alternativa em que haja a correspondência correta entre o período de licença e o tipo de concessão, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pontalina, (GO).
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: B
5: E
6: E
7: C
8: D
9: E