Questões de Concurso Público SEMIL-SP 2025 para Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

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Q3196214 Direito Ambiental

O Decreto n.º 66549, de 07 de março de 2022, disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei Federal n.º 14119, de 13 de janeiro de 2021, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PPSA – e o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais e dá providências correlatas. Verifique o art. 20 - Fica criado o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais, mantido pela ______________________, visando ao acompanhamento e monitoramento dos projetos em andamento no Estado de São Paulo.


Assinale a alternativa que complete, adequadamente, a lacuna.

Alternativas
Q3196215 Direito Ambiental
Segundo a Decisão 15/4, do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, ele reconhece as importantes funções e contribuições dos povos indígenas e das comunidades locais como: 
Alternativas
Q3196216 Legislação Estadual
De acordo com a Resolução SMA n.º 32, de 03 de abril de 2014, que estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo e dá providências correlatas, no art. 2º - para efeito desta Resolução, entende-se por Restauração Ecológica:
Alternativas
Q3196217 Legislação Estadual

Conforme a Resolução SMA n.º 32, de 03 de abril de 2014, que estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas, verifique o art. 8º - Os Projetos de Restauração Ecológica serão cadastrados e atualizados no Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica – SARE – pelo restaurador em conformidade com as seguintes etapas:


I- Diagnóstico da área objeto da restauração.


II- Proposta de Projeto de Restauração Ecológica.


III- Implantação da metodologia e das ações previstas no Projeto de Restauração Ecológica.


IV- Manutenção e monitoramento do Projeto de Restauração Ecológica.


V- Conclusão do Projeto de Restauração Ecológica.


De acordo com a referida Resolução, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3196218 Legislação Estadual
Qual alternativa contraria o estabelecido na Resolução SMA n.º 92, de 14 de novembro de 2014?
Alternativas
Q3196219 Legislação Estadual
Assinale a alternativa inverídica em relação à Resolução SIMA 011/21, de 03 de fevereiro de 2021.
Alternativas
Q3196220 Legislação Estadual

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta, em conformidade com a Resolução SIMA n.º 115, de 21 de dezembro de 2022.


( ) A Autorização de Manejo In Situ para fins de controle de espécimes domésticas em condição de sinantropia, somente será emitida quando envolver uso de métodos não seletivos que possam causar captura de espécimes da fauna silvestre ou exótica.


( ) As atividades de manejo de fauna silvestre ou exótica com o uso de métodos não invasivos, que possam interferir na dinâmica de populações da fauna silvestre nativa em vida livre, eventualmente não contempladas nesta Resolução, serão objeto de manifestação, por meio de parecer técnico do órgão ambiental.


( ) Os dados de ocorrência de espécies da fauna silvestre e exótica indicados nos relatórios de atividades, poderão ser utilizados para compor banco público de dados da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente. Os dados mencionados poderão ser classificados como sigilosos, conforme legislação vigente.


( ) A Autorização de Manejo in Situ para fins de monitoramento da qualidade ambiental autoriza ações, vinculadas ao licenciamento ambiental, voltadas à apanha, captura, coleta e transporte de material biológico da fauna silvestre ou exótica de vida livre, para a realização de análises e ensaios laboratoriais.

Alternativas
Q3196221 Legislação Estadual
Segundo o art. 7º, da Resolução SEMIL n.º 025, de 10 de março de 2024, as ações de soltura realizadas sob a tipologia retorno imediato à natureza, exceto: 
Alternativas
Q3196222 Direito Ambiental
Aponte a alternativa incorreta, conforme a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de 19 de setembro de 2011.
Alternativas
Q3196223 Direito Ambiental

Considerando-se as Diretrizes da UICN CSE sobre conflitos e coexistência entre humanos e animais selvagens, marque a alternativa correta.



(i) Em sua essência, o conflito entre humanos e animais selvagens trata de uma interação direta ou percebida entre estes animais e as pessoas, sobre a qual há algum conflito ou desacordo entre as pessoas envolvidas.


(ii) Se os animais caçados também forem culpados pelos danos causados aos meios de subsistência, então sua matança pode ter sido influenciada e, portanto, incorporada como certo grau de conflito entre humanos e animais selvagens.


(iii) Os conflitos entre humanos e animais selvagens são complexos e desafiam a análise e a resolução fáceis. Cada conflito entre humanos e animais selvagens é diferente do outro, o que pode funcionar em um caso, pode não se aplicar a outro.


(iv) Muitos conflitos entre humanos e animais selvagens envolvem espécies que se distribuem por habitats altamente fragmentados e/ou muito além da áreas protegidas, em paisagens dominadas pelo homem. A mitigação dos danos causados pelos animais selvagens para promover a tolerância das pessoas, mesmo quando bem-sucedidas, pode oferecer apenas uma solução de curto prazo.

Alternativas
Q3196224 Meio Ambiente
Leia as assertivas, retiradas do Relatório Temático sobre Espécies Exóticas Invasoras e indique a incorreta.
Alternativas
Q3196225 Direito Ambiental

Em conformidade com o art. 4º, da Resolução Conama n.º 489, de 26 de outubro de 2018, que estabelece as categorias de atividades ou empreendimentos para uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da exótica, relacione as Colunas e marque a alternativa com a sequência correta.


https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/127482/Q_32.png

Alternativas
Q3196226 Direito Ambiental
Qual alternativa não atende às determinações da Lei n.º 12780, de 30 de novembro de 2007?
Alternativas
Q3196227 Legislação Estadual
Os representantes de que trata o art. 3º, da Resolução SMA n.º 33/2017, serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades que os compõem, sendo designados:
Alternativas
Q3196228 Legislação Estadual

Leia as assertivas.


I- A Coordenadoria de Educação Ambiental, em conjunto com o Comitê de Integração de Educação Ambiental, deve desenvolver orientações na forma de diretrizes sobre como a Educação Ambiental pode ser trabalhada em cada uma das linhas de atuação.


II- É um princípio geral para ações de Educação Ambiental no Sistema Ambiental Paulista: compreensão da Educação Ambiental como espaço de participação e cidadania no desenvolvimento de políticas públicas em Meio Ambiente.


III- Incentivo econômico e orientação técnica para recuperação, conservação e preservação da sociobiodiversidade e dos recursos naturais é uma das linhas de atuação para ações de Educação Ambiental na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, incluindo suas entidades vinculadas.


Nos termos da Resolução SMA n.º 187, de 19 de dezembro de 2018, podemos afirmar:

Alternativas
Q3196229 Direito Ambiental
Em conformidade com o Decreto n.º 63456, de 05 de junho de 2018, aponte a alternativa correta.
Alternativas
Q3196230 Meio Ambiente
Leia o texto extraído de Sorrentino, M.; Trajber, T.; Mendonça, P. Educação Ambiental como Política Pública e marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3196231 Meio Ambiente
Responda à próxima questão em conformidade com o documento Jacobi, Pedro. Educação Ambiental, Cidadania e Sustentabilidade.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


(i) A partir da Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental realizada em Tsibilisi, (EUA), em 1977, inicia-se um amplo processo em nível global orientado para criar as condições que formem uma nova consciência sobre o valor da natureza e para reorientar a produção de conhecimento, baseada nos métodos da interdisciplinaridade e nos princípios da complexidade.


(ii) Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade, Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade, realizada em Tessalônica, (Grécia), chama a atenção para a necessidade de se articularem ações de Educação Ambiental baseadas nos conceitos de ética e sustentabilidade, identidade cultural e diversidade, mobilização e participação e práticas interdisciplinares.  


(iii) Ulrich Beck identifica a sociedade de risco com uma segunda modernidade ou modernidade reflexiva, que emerge com a globalização, a individualização, a revolução de gênero, o subemprego e a difusão dos riscos globais. Os riscos atuais caracterizam-se por ter consequências, em geral de alta gravidade, desconhecidas a longo prazo e que não podem ser avaliadas com precisão, como é o caso dos riscos ecológicos, químicos, nucleares e genéticos.


(iv) A ideia de sustentabilidade implica a prevalência da premissa de que é preciso definir limites às possibilidades de crescimento e delinear um conjunto de iniciativas que levem em conta a existência de interlocutores e participantes sociais relevantes e ativos por meio de práticas educativas e de um processo de diálogo informado, o que reforça um sentimento de corresponsabilidade e de constituição de valores éticos.


É verdadeiro o que está posto em:

Alternativas
Q3196232 Direito Ambiental
Responda à próxima questão em conformidade com o documento Jacobi, Pedro. Educação Ambiental, Cidadania e Sustentabilidade.

Leia as assertivas e assinale a alternativa devida.



I- O conceito de desenvolvimento sustentável surge para enfrentar a crise ecológica, sendo que pelo menos duas correntes alimentaram o processo. A primeira, centrada no trabalho do Clube de Roma, a segunda se difundiu a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972.


II- O desenvolvimento sustentável não se refere, especificamente, a um problema limitado de adequações ecológicas de um processo social, mas a uma estratégia ou um modelo múltiplo para a sociedade, que deve levar em conta tanto a viabilidade econômica como a ecológica.


III- O desenvolvimento sustentável somente pode ser entendido como um processo no qual, de um lado, as restrições mais relevantes estão relacionadas com a exploração dos recursos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e o marco institucional.


IV- A relação entre Meio Ambiente e Educação para a Cidadania assume um papel cada vez mais desafiador, demandando a emergência de novos saberes para apreender processos sociais que se complexificam e riscos ambientais que se intensificam.



É verdadeiro o que se afirma em:

Alternativas
Q3196233 Meio Ambiente

Aprecie os itens, atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.



( ) A chave do entendimento da problemática ambiental está no mundo da cultura, ou seja, na esfera da totalidade da vida em sociedade.


( ) Em biodiversidade quando nos referimos ao ambiente físico-natural, também, podemos falar em “sociodiversidade” para caracterizar o meio social.


( ) Dependendo de sua forma de organização, o ator social pode ser representado por presidente, diretoria, diretoria colegiada, comissão, grupo de trabalho ou qualquer outro arranjo organizacional que seus integrantes inventem.


( ) No caso da esfera estatal, os atores sociais são instâncias dos Poderes Públicos: Executivo, (União, Estados e Distrito Federal e Municípios); Legislativo, (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores); Judiciário, (Federal e Estadual).


Fonte: Quintas, José Silva. Introdução à Gestão Ambiental Pública.

Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: E
24: A
25: C
26: A
27: C
28: E
29: B
30: E
31: D
32: A
33: C
34: B
35: A
36: C
37: D
38: A
39: C
40: D