Questões de Concurso Público SEMIL-SP 2025 para Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Considerando-se o estabelecido na Lei n.º 10019, de 03 de julho de 1998, indique a alternativa inverídica.

Em conformidade com o Decreto n.º 66002, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico, no Estado de São Paulo - ZEE-SP, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.

( ) O ZEE-SP é um instrumento de planejamento ambiental e territorial que estabelece diretrizes de ordenamento e gestão do território, de acordo com as potencialidades, vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas das diferentes regiões do Estado.

( ) A elaboração, a implementação e a revisão do ZEE-SP serão orientadas, dentre outras, pela seguinte diretriz estratégica: resiliência às mudanças climáticas, com baixa vulnerabilidade ambiental, social, capacidade de prevenção e resposta às situações de riscos e desastres.

( ) O ZEE-SP tem por objetivos subsidiar a formulação de políticas públicas, orientar os investimentos públicos, privados, em consonância com diretrizes estratégicas de desenvolvimento sustentável, fortalecer a adoção de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

À luz do Decreto n.º 67430, de 30 de dezembro de 2022, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com a Lei n.° 13798, de 09 de novembro de 2009, são objetivos específicos da Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, exceto:

Assinale a alternativa correta em conformidade com a Nota Técnica sobre a RedeZEE – SP, 2022.

(i) O Estado de São Paulo desenvolve uma metodologia inovadora para a construção do Zoneamento Ecológico-Econômico, para que o ZEE-SP, se torne um instrumento eficaz para o planejamento regional, ofereça orientações objetivas para os investimentos públicos, privados, para as estratégias de desenvolvimento, com recomendações e diretrizes elaboradas em articulação com os governos locais, órgãos ambientais e autoridades setoriais.

(ii) A RedeZEE-SP, foi desenvolvida como instrumento para dar sustentação tecnológica às etapas metodológicas definidas para a elaboração e implementação do ZEE-SP. O objetivo deste documento é apresentar à RedeZEE-SP, a arquitetura da plataforma tecnológica e sua arquitetura informacional, assim como suas funcionalidades de análise integrada e de articulação de atores.

(iii) A RedeZEE-SP é uma Plataforma Integrada de Planejamento e Gestão do Território, estruturada em arquitetura de Rede, voltada para a Gestão e Integração de Informação Territorial, que permite a articulação de dados e informações setoriais e socioambientais, integrando atores, temáticas na elaboração, implementação de políticas públicas de forma participativa e colaborativa.

É(são) verdadeiro(s) o(s) item(ns):

Tendo em vista a Resolução SEMIL n.º 036, de 31 de março de 2024, marque a alternativa que complete, corretamente, as lacunas.

O Programa Município VerdeAzul – PMVA – é organizado em _______ Diretivas, compostas por ações, cuja execução, devidamente comprovada, será avaliada para fins de certificação, na forma de atribuição de pontos, em um total de _______ pontos.

Observe a Lei n.º 12305, de 2 de agosto de 2010, para indicar a alternativa sobre à qual o texto se refere.
Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. 

O Decreto n.º 65881, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo às campanhas "Race to Zero" e "Race to Resilience", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, determina a implementação do Plano de Ação Climática 2050, ___________________, que deverá contemplar metas intermediárias de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Qual alternativa completa o texto?

A Lei n.º 7663, de 30 de dezembro de 1991, estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Segundo ela, assinale a alternativa incorreta.

Atribua (C) para certa e (E) para errada às assertivas, depois assinale a alternativa com a sequência correta, de acordo com a Lei n.º 9433, de 08 de janeiro de 1997.

( ) Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados, prioritariamente, na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos; no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

( ) São objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos: reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; atualizar, permanentemente, as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o Território Nacional; fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.

( ) Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação: a totalidade de uma bacia hidrográfica, sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário, ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas. A instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio da União será efetivada por ato do Presidente da República.

Considere o Relatório conjuntura ANA 2021 para assinalar a alternativa que apresenta afirmação verídica.

(i) As maiores demandas de água no Brasil ocorrem nas UGRHs São Francisco, Paraná, Uruguai, Tocantins-Araguaia, Paranaíba e Grande. Essas regiões permanecerão liderando o crescimento dos usos, especialmente pela expansão da irrigação mecanizada, da agroindústria e das cidades.

(ii) Usos como navegação, pesca, recreação, turismo e lazer não captam água diretamente, ou seja, são consuntivos. Porém, estão interligados na bacia hidrográfica ou em sistemas hídricos específicos aos demais usos e a certo nível de manutenção das condições naturais ou de operação da infraestrutura, já que dependem de água em quantidade e qualidade.

(iii) A irrigação é o maior uso da água no Brasil e no mundo, correspondendo à metade da água retirada no País. Esse uso corresponde à prática agrícola que utiliza um conjunto de equipamentos e técnicas para suprir a deficiência total ou parcial de água para as culturas, e varia de acordo com a necessidade de cada cultura, tipo de solo, relevo, clima e equipamento.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta, em consonância com a Resolução CONAMA n.° 357, de 17 de março de 2005.

( ) As águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos pertinentes.

( ) As águas doces são classificadas como classe 3, podem ser destinadas à navegação e à harmonia paisagística.

( ) As águas salinas classificadas como classe especial, são destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral e à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

Conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição. Segundo a Portaria GM/MS n.º 888, de 4 de maio de 2021, o texto é definição de:

Conforme o Cadernos de Educação Ambiental- Recursos Hídricos 2014, qual alternativa pode ser considerada incorreta?

Segundo art. 3º, da Deliberação CRH n.°266, de 28 de abril de 2022, a água de reuso abrange, exclusivamente, as modalidades de uso urbano. Leia os parágrafos e indique o(s) que não faz(em) parte do referido artigo.

§ lº - A água de reuso para combate a incêndio deve estar acondicionada em reservatório que disponha de instalações hidráulicas exclusivas para este fim.

§ 2° - As modalidades de reuso não são mutuamente excludentes, podendo mais de uma delas ser empregadas, simultaneamente, em uma mesma área.

§ 3º - Não se inclui na definição de irrigação paisagística, a que se refere o Inciso I, a irrigação para usos agrícolas, pastoreio e florestais.

§ 4º - Uso planejado de água de reuso, conduzida ao local da utilização, sem lançamento ou diluição prévia em corpos d'água, superficial ou subterrâneo.

Conforme a Lei n.º 10020, de 03 de julho de 1998, ficará delegado às Agências, a partir da data das respectivas instituições, o exercício das seguintes ações, dentre outras, que deverão ser incluídas em seus estatutos, exceto a relacionada na alternativa: 

Marque a alternativa incorreta, em conformidade com o Decreto Federal n.º 10688, de 26 de abril de 2021. 

À luz do Decreto Estadual n.º 64842, de 05 de março de 2020, atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A compensação de Reserva Legal proposta fora do Estado de São Paulo observará, além da localização no mesmo bioma, os seguintes requisitos, cumulativamente: I- a área deve estar inserida nas áreas: a) identificadas como prioritárias pela União ou pelos respectivos Estados; b) abrangidas em bacias hidrográficas de interesse nacional compartilhadas com o Estado de São Paulo; II- a compensação deve estar amparada em convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Estado onde estará localizada a Reserva Legal compensada.

( ) A recomposição de Área de Preservação Permanente e de Reserva Legal dos imóveis rurais, que integram o PRA, poderá ser efetivada no âmbito de programas governamentais instituídos pelo Estado de São Paulo, que contemplem a recomposição de vegetação ou por meio de programas instituídos por outros entes federativos e suas entidades vinculadas.

( ) A Secretaria de Agricultura e Abastecimento poderá notificar os proprietários ou possuidores de imóveis rurais, quando da análise do CAR, para manifestarem interesse na adesão ao PRA. A notificação referida poderá ser feita por meio eletrônico, diretamente, no sistema de mensagens do SICAR-SP. 

Conforme o Decreto n.º 66508, de 15 de fevereiro de 2022, a PEAPO será implementada pelo Estado em regime de cooperação com a União, os Municípios, as organizações da sociedade civil e outras entidades privadas e será coordenada, em âmbito estadual, pelo(a):

Considerando-se a Lei Estadual n.º 15684, de 14 de janeiro de 2015, detectadas pendências ou inconsistências nas informações ou nos documentos apresentados para cadastro no CAR, o órgão responsável notificará o requerente ou seu representante legal, por aviso de recebimento AR, de uma única vez, para que preste informações complementares ou promova a correção e adequação das informações prestadas, com prazo: