Questões de Concurso Público DPE-PR 2014 para Defensor Público

será liberado compulsoriamente.

terá a medida de internação substituída por medida não privativa de liberdade.

será transferido para divisão especializada do sistema penitenciário, separado, porém, dos condenados que cumprem sanção penal.

passará a ser titular, no processo de execução da internação, de todas as garantias e benefícios outorgados aos adultos submetidos a pena privativa de liberdade.

não terá, pelo simples alcance da maioridade penal, afetada sua situação socioeducativa.