Questões de Concurso Público PC-PR 2021 para Delegado de Polícia

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Q1825515
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes ,
Ano: 2021 Banca: NC-UFPR Órgão: PC-PR Prova: NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q1825515 Direitos Humanos

Sobre a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984), considere as seguintes afirmativas:


1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a prescritibilidade da reparação de danos morais e/ ou materiais decorrentes de violação de direitos fundamentais, violação esta perpetrada durante o regime militar.

2. A declaração prestada sob tortura não poderá ser invocada como prova em qualquer processo, exceto contra uma pessoa acusada de tortura como prova de que a declaração foi prestada.

3. O termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões.

4. Cabe às Nações Unidas assegurar que todos os atos de tortura sejam considerados crimes segundo a legislação penal dos Estados-membros.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1825517
Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos , Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ,
Ano: 2021 Banca: NC-UFPR Órgão: PC-PR Prova: NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q1825517 Direitos Humanos
As Conferências Mundiais de Direitos Humanos desempenharam um papel importante na construção histórica dos direitos humanos. Os conceitos de universalidade, indivisibilidade e interdepêndencia dos direitos humanos foram consolidados nas conferências de:
Alternativas
Q1825518
Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos ,
Ano: 2021 Banca: NC-UFPR Órgão: PC-PR Prova: NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q1825518 Direitos Humanos
Sobre as garantias processuais dos direitos humanos, interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos, é correto afirmar:
Alternativas
Q1825519
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) ,
Ano: 2021 Banca: NC-UFPR Órgão: PC-PR Prova: NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q1825519 Direitos Humanos
Sobre a incorporação dos tratados de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: D
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