Questões de Concurso Público Prefeitura de São João da Baliza - RR 2024 para Guarda Municipal

Foram encontradas 50 questões

Q2352763 História e Geografia de Estados e Municípios
São João da Baliza é um município do interior do Estado de Roraima que faz fronteira com vários munícipios e com outro Estado da Federação. Assinale a alternativa que indica corretamente todos os municípios limítrofes de São João da Baliza. 
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Q2352764 História e Geografia de Estados e Municípios
O nome do município de São João da Baliza foi dado em homenagem a alguns personagens importantes da época de sua formação e também em homenagem a um fato curioso ocorrido na ocasião. Assinale a alternativa que discorre corretamente sobre esse fato curioso.
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Q2352765 Conhecimentos Gerais
O pré-modernismo no Brasil foi uma fase de transição entre o simbolismo e o modernismo que ocorreu no início do século XX. Aqui, já se via despontar algumas características modernas como a ruptura com o academicismo e ainda, o uso de uma linguagem coloquial e regional. A temática mais explorada pelos escritores do período e estiveram voltadas para a realidade brasileira com temas sociais, políticos e históricos. Com uma grande produção literária, destacam-se os escritores, exceto:
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Q2352766 Conhecimentos Gerais

Essa região tem forte presença europeia em sua colonização e povoamento, possuindo traços marcantes em sua arquitetura, culinária e até no clima. A economia baseia-se no extrativismo vegetal, realizado na região da Mata das Araucárias, e na agropecuária, com a criação de suínos e a produção de uva. Essa região possui a menor extensão territorial do país e o segundo maior PIB nacional. A região do país descrita no texto é:

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Q2352767 Conhecimentos Gerais
São as duas maiores economias do mundo e disputam a influência global abrangendo áreas como comércio, política, economia e tecnologia, sendo esse o setor amplamente apontado como o setor mais relevante para o futuro de dominância do cenário global. Assinale a alternativa que indica corretamente os dois países: 
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Q2352768 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º, XXXVIII, o reconhecimento da instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
I – A plenitude de defesa, exceto quanto a crimes relacionados a prática de tortura.
II – A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, desde que considerados hediondos.
III – A soberania dos veredictos.
IV – O sigilo das votações.
Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos: 
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Q2352769 Direito Penal
Nos termos do Código Penal Brasileiro, especificamente sobre a diferenciação entre o crime doloso e culposo, impera importantes aspectos de distinção. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta. 
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Q2352770 Direito Penal
O concurso de pessoas, previsto no Código Penal Brasileiro, é determinante para apurar a quem poderá ser atribuída a responsabilidade pela prática de um crime, considerando quem, de qualquer modo, tenha concorrido no fato, incidindo sobre este as penas cominadas, na medida de sua culpabilidade, sendo certo que:
I –Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
II – Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
III – Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
IV – O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
Alternativas
Q2352771 Direito Penal
Dos crimes previstos no Código Penal Brasileiro, aqueles que são cometidos contra a vida tem ampla definição e abrangência, sendo certo que o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação possui tipificação específica. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta: 
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Q2352772 Direito Processual Penal
No que diz respeito ao Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2352773 Direito Processual Penal

Conforme se extrai do Código de Processo Penal, nos casos em que somente se procede mediante queixa, a ação penal será considerada perempta:


I – Quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 10 dias seguidos.


II – Quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36.


III – Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.


IV – Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.


Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos: 

Alternativas
Q2352774 Direito Processual Penal
No que concerne à competência jurisdicional prevista no Código de Processo Penal Brasileiro, considera-se fator determinante para sua definição, exceto:
Alternativas
Q2352775 Direito Processual Penal
A busca e apreensão é mecanismo previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, que tem por finalidade procurar coisa ou pessoa que se deseja encontrar, para trazê-la à presença da autoridade que a determinou. O mandado de busca precisa conter elementos específicos em sua composição. Considerando as afirmações, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2352776 Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:
I – Expor os fatos conforme a conveniência;
II – Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
III – Não agir de modo temerário;
IV – Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos: 
Alternativas
Q2352777 Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo poderá ser extinto em casos específicos, como por exemplo, se há desistência do interessado, com as ressalvas legais. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2352778 Direito Penal
Considera-se sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo:
I - Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas, exceto se no exercício transitório da função;
II – Membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
III – Membros do Ministério Público.
IV – Membros dos tribunais ou conselhos de contas, exceto se a atuação seja oriunda de nomeação não remunerada.
Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
Alternativas
Q2352779 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente é considerado crime. Diante disse, assinale a alternativa correta com relação a pena que pode ser aplicada ao cometer essa infração.
Alternativas
Q2352780 Direito Processual Penal
A Lei 11.340/06, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, visa coibir a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. Considerando as previsões legais a este respeito, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2352781 Direito Processual Penal
A Lei 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. Conforme previsão expressa, a colaboração premiada se define por: 
Alternativas
Q2352782 Legislação Federal
De acordo com a Lei 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, há previsão de exigências para investidura do cargo. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: B
24: A
25: B
26: B
27: B
28: A
29: C
30: E
31: D
32: A
33: E
34: C
35: E
36: B
37: C
38: A
39: A
40: C