Questões de Concurso Público Prefeitura de Venâncio Aires - RS 2015 para Agente Comunitário de Saúde
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Nos casos expressos em lei, aplica-se, excepcionalmente, o ECA às pessoas entre ___________ anos de idade.
Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições _______________ ao seu pleno exercício.
Em conformidade com a Lei nº 11.340/06, são, entre outras, formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
I - Física.
II - Psicológica.
III - Sexual.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com a Portaria nº 2.488/11, sobre os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, analisar a sentença abaixo:
Os NASF foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica, bem como sua resolubilidade (1ª parte). Os NASF fazem parte da Atenção Básica e se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais, e são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (2ª parte).
A sentença está: