Questões de Concurso Público Prefeitura de Bossoroca - RS 2018 para Professor - Inglês

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

Em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar os itens abaixo:

I - O Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

II - É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com requisito de seleção.