Em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar os...

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Q2782567 Pedagogia

Em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar os itens abaixo:


I - O Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

II - É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com requisito de seleção.

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