Questões de Concurso Público Prefeitura de São Pedro do Sul - RS 2018 para Assistente Social

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Q1275574 Direito do Trabalho

Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analisar os itens abaixo:


I - O FGTS tem como objetivo auxiliar o trabalhador (financeiramente), caso este seja demitido, observadas determinadas regras.

II - Têm direito ao FGTS os trabalhadores individuais ou autônomos, ou seja, pessoas que não possuem vínculo empregatício.

Alternativas
Q1275576 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito às atribuições privativas do Prefeito, analisar os itens abaixo:


I - Elaborar as leis municipais, que serão promulgadas pela Câmara dos Vereadores.

II - Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

III - Iniciar o processo legislativo.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1275577 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 313/1990 - Regime Jurídico dos Servidores, sobre a posse e o exercício dos servidores, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1275578 Legislação Municipal
Em conformidade com a Lei Municipal nº 313/1990 - Regime Jurídico dos Servidores, após 5 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura do cargo, o servidor terá direito a 3 meses de licença prêmio. Sobre a licença prêmio, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: C
24: B
25: D